O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu o pedido do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e declinou a competência para julgar o inquérito da operação “Sisamnes” em relação aos magistrados de Mato Grosso. As diligências apuraram um suposto esquema de venda de sentenças com suspeitas que tiveram início no Tribunal de Justiça (TJMT) - que já conta com dois desembargadores, e um juiz, retirados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

FOLHAMAX já havia adiantado que Paulo Gonet se manifestou sobre o declínio de competência dos autos da operação “Sisamnes” - que tramitava no STF sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin -, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na manifestação do dia 4 de julho, Gonet defendeu que os autos deveriam ser enviados ao STJ prejudicando a falta de acusações no envolvimento de ministros da Corte no esquema de venda de sentenças, o que exigiria atuação do STF no caso.

Zanin recebeu o parecer da PGR e na última segunda-feira (7) determinou a remessa dos autos ao STJ. “Declino da competência e determinação da remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça, para análise e tramitação, inclusive, no que se refere aos pedidos e às manifestações pendentes. Cumpridas as diligências acima, proceda à baixa dos autos no sistema informatizado. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Atribuo à presente decisão de mandato e de ofício”, diz o trecho da decisão.

Com a medida, a Corte Cidadã (como também é conhecida o STJ) deve analisar eventuais pedidos de revogação de medidas cautelares contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além do juiz da 2ª Vara de Vila Rica (1.170 Km de Cuiabá), Ivan Lúcio Amarante. Os três magistrados, que fazem parte do Poder Judiciário de Mato Grosso, são alvos da operação “Sisamnes” e estão afastados das funções.

O inquérito envolvendo os magistrados de Mato Grosso teve início no STJ mas “subiu” ao STF, sob relatoria de Zanin, em razão de conversas reveladas pela Polícia Federal entre o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves - apontado como “lobista” de juízes -, e ministros do STJ. A operação “Sisamnes” é resultado dos dados encontrados na quebra de sigilo do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, executada em Cuiabá no mês de dezembro de 2023 no contexto de um nebuloso processo de justiça que discute a propriedade de terras em Mato Grosso.

Entre os suspeitos apontados pelas investigações como autores da execução, está o coronel reformado do exército, Etevaldo Caçadini, que teria arquitetado a “logística” da morte. Ele também seria o “líder” de um grupo paramilitar, formado por policiais e membros das Forças Armadas, que se intitula como “Comando C4”, com o mote “Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”.

Nas fases da operação “Sisamnes”, Zanin mostrou orientação sobre o grupo paramilitar, que em sua avaliação possui um potencial de letalidade “imensurável”, além de anunciar que o caso é de “gravidade extrema”.