O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar a contratação, pela prefeitura de Cláudia (474 KM de Cuiabá), de uma empresa supostamente de fachada. A organização seria ligada a um grupo suspeito de fraudar fundos previdenciários de diversos municípios brasileiros, e que já foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo promotor de justiça Paulo José do Amaral no dia 22 de novembro de 2019. De acordo com informações do documento, o município de Cláudia contratou de forma direta (sem licitação) a empresa I. F. Garcia e Cia, supostamente de fachada, e que pertenceria à Plena Consultoria e Investimentos. A organização tem sede no Itaim Bibi, um dos bairros de elite da cidade de São Paulo (SP).

O promotor de justiça revelou que “inúmeros institutos de previdência”, de cidades espalhadas em todo o Brasil, já realizaram parcerias com a Plena Consultoria e Investimentos. A organização é suspeita de aplicar os recursos que deveriam ser destinados a aposentadoria dos trabalhadores em “fundos temerários” – de alto risco, ou mesmo em solvência, ameaçando o benefício dos servidores.  

“Inúmeros institutos de previdência de municípios brasileiros estariam a contratar empresas de fachada, pertencentes ao Grupo Plena, que cooptariam gestores a aportar recursos em fundos de investimento temerários [...] o Instituto de Previdência de Cláudia - Previ-Cláudia contratou a empresa I. F. Garcia e Cia LTDA, a qual pertenceria ao grupo supracitado”, revelou o promotor de justiça.

Paulo José do Amaral afirmou, ainda, que o contrato entre a prefeitura de Cláudia e a I. F. Garcia e Cia não envolve a “captação de fundos” e sim a “avaliação e assessorias atuariais” – ou a análise de riscos na administração de seguros e fundos de pensão. O membro do MP-MT, porém, também adverte para a necessidade da realização de “mais diligências”.

O inquérito é uma etapa anterior a proposição de uma ação na Justiça. Só aí os envolvidos no caso poderão ser condenados – ou absolvidos.

OPERAÇÃO FUNDO PERDIDO

A Plena Consultoria e Investimentos foi alvo da operação “Fundo Perdido”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2014, no Estado de São Paulo.

De acordo com as investigações, a organização pagava propina a gestores públicos, que mantinham contratos de gerenciamento de fundos previdenciários municipais, para que estes investissem os recursos em fundos de alto risco ou mesmo em solvência – o que colocava em risco a própria aposentadoria dos trabalhadores.

Na época, a Plena Consultoria e Investimentos prestava serviços a 107 fundos previdenciários nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Pará, Rondônia, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul – além de São Paulo.

A organização, à época, chegou a afirmar que seria responsável pela gestão de mais de R$ 7 bilhões desses fundos.