Terça-Feira, 30 de Março de 2021, 11h27
LOCKDOWN DA DISCÓRDIA
MPE vê "incitação a desordem" e pede afastamento de prefeito em MT
Rafael Machado havia dado entrevista dizendo que não teme ser afastado ou preso por descumprir decisão judicial
WELINGTON SABINO
Da Redação
O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira, ingressou com uma reclamação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para obrigar o município de Campo Novo do Parecis a cumprir a decisão da presidente do TJ, Maria Helena Gargaglione Póvoas, que determinou o cumprimento do decreto do Governo do Estado com medidas mais rígidas de combate ao novo coronavírus. No pedido, o chefe do Ministério Público Estadual pede o afastado do prefeito Rafael Machado (PSL), que havia “desafiado” a decisão judicial, dizendo, inclusive, que não temia o afastamento.
No pedido, que será analisado pelo desembargador Marcos Machado, o procurador-geral de Justiça pede ainda que seja dada posse ao vice-prefeito, Antônio César Brolio, o Toninho Brolio, também do PSL. “[Requer] afastar de imediato o Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Sr. Rafael Machado, com determinação de que assuma seu vice-prefeito, permanecendo o mesmo afastado do exercício de qualquer ato de gestão, não podendo sequer utilizar as dependências da Prefeitura Municipal, enquanto durar seu afastamento, o qual se faz necessário enquanto perdurar a decisão proferida nos autos da ADI nº 1003497-90.2021.8.11.0000, ou até que este E. TJMT julgue que não haverá prejuízo à autoridade do Poder Judiciário com seu retorno”, diz a petição do Ministério Público.
DESAFIO
Após a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, determinando quarentena obrigatória de 10 dias, o prefeito Rafael Machado decidiu que vai desafiar a Justiça e garante não estar preocupado com as consequências, dentre elas a possibilidade de ser afastado do cargo, conforme o Ministério Público Estadual (MPE) defende. "Podem vir me prender. Lockdown não traz resultado efetivo. Nós já vimos isso no ano passado. Eu não vou emitir decreto pelo fechamento. Quero que me provem com dados científicos que lockdown diminui casos de Covid-19. O que tem que acabar são as festas clandestinas, aglomeração em beira de rio”, desafiou o prefeito na noite desta segunda-feira (29) em entrevista ao Portal Campo Novo.
Ele descartou seguir as orientações do decreto estadual, que prevê medidas restritivas mais rígidas. Com nível “muito alto” de contaminação, Campo Novo do Parecis deve fechar os serviços não essenciaispor pelo menos 10 dias.
SITUAÇÃO CALAMITOSA
Na petição protocolada na manhã desta terça-feira, o chefe do Ministério Público afirma que a reclamação é necessária e tem caráter preventivo diante da anunciada postura de descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito Rafael Machado. "Aguardar que isso ocorra, para a adoção de medidas posteriores de responsabilização, poderá tornar a ordem judicial inútil, sem contar o estímulo a que outros prefeitos façam o mesmo, o que não se pode tolerar", afirma José Antônio Borges.
Ainda de acordo com o procurador-geral de Justiça, a situação no município de Campo Novo do Parecis é calamitosa, "havendo risco iminente de falta de oxigênio, sedativos e medicamentos (necessários para intubação orotraqueal), no Hospital Municipal de Campo Novo do Parecis, conforme evidencia o Ofício nº 092/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis".
VICE DEVE ASSUMIR
Diante da situação colocada nos autos, o chefe do Ministério Púlbico pleiteia liminar para suspender os artigos do Decreto Municipal nº 061/2020 de Campo Novo do Parecis, do Decreto Municipal nº 042/2021, ou outros que porventura venham ser publicados contrariando o Decreto de nº 874/2021, assinado e pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicado no dia 25.
Pede ainda o imediato afastamento do prefeito Rafael Machado com determinação de que assuma seu vice-prefeito Toninho Brolio. O MPE pede que o prefeito seja mantido afastado de qualquer ato de gestão, não podendo sequer utilizar as dependências da Prefeitura Municipal, enquanto durar seu afastamento, que se faz necessário enquanto perdurar a decisão da desembargaodra Maria Helena Póvoas, que determinou a supensão dos serviços não essenciais por 10 dia em 50 cidades de Mato Grosso que apresentam alto risco de contágio da Covid-19.
Outro pedido é para que "seja ainda determinado, conquanto seja mera consequência do pedido principal, que o não cumprimento da ordem pelo vice-prefeito resultará em seu afastamento, e na sua responsabilização criminal e cível, sem prejuízo desta Procuradoria-Geral de Justiça avaliar a possibilidade de ingresso com representação para intervenção naquele Município, caso necessário".
Francisco | 30/03/2021 18:06:24
Até agora quem está patrocinando a incitação e desordem na população é justamente quem deveria dar o exemplo, é o MP na figura desse autoritário, ditador. Incita a população contra o Presidente da República.
https://senadoemfoco.wordpress.com/ | 30/03/2021 16:04:06
Tem que ser mesmo um asno para defender afastamento de prefeito que decide CORRETAMENTE não cumprir decisão de malucos mandando fechar tudo para conter vÃrus. Meu Deus do céu: O TEXAS, NOS EUA (UM DOS MAIORES ESTADOS DE LÃ) NÃO ADOTOU NENHUMA MEDIDA DE FECHAMENTO, NEM DE MÃSCARAS, PESQUISEM, BANDO DE MACACO DE TERNO DE GRAVATA, PESQUISEM A SITUAÇÃO DO TEXAS, SEU MACACOS!
Edmilson rosa | 30/03/2021 14:02:13
Sinceramente queria ver e ouvir do ministério público estadual o seguinte que eles pegaria todo dinheiro dos celulares dos penduricalhos os auxÃlio alimentação covid saúde entregasse para a população que está Passando fome. Infelizmente se o povo não acordar vai ficar difÃcil muitos morreram.
Galileu | 30/03/2021 14:02:06
Vai entender essa justiça do Brasil. Se o ex-marido atrasar a pensão da ex esposa, vai direto para a cadeia. Mas um prefeito, que desobedece a justiça, deixa a prefeitura, sem puxar nenhum mês de cadeia. Entendo que o Prefeito defenda o empresário e o trabalhador. Mas deveria buscar outra saÃda que não fosse a desobediência.
Renato Rosa Fortes | 30/03/2021 13:01:45
O direito ao trabalho é constitucional. Pena que existam pessoas que torçam contra o PaÃs... Mas não adianta nada disso. O que pode ocorrer é uma desobediência civil em função de direitos constitucionais. O que acontecerá se o Vice também não declarar o Lockdown ? E se o Presidente da Câmara também não ? Vão colocar os cidadãos de bem presos aonde ? Isso tudo é uma incógnita..........
Andre moire | 30/03/2021 12:12:32
Parabens MPE....Faça-se autoridads perante negacionista e "macho" de esquina.
Teka Almeida | 30/03/2021 12:12:20
Já não basta o tumulto da pandemia o MPE na pessoa do seu presidente grava mais ainda o processo. Disseminando a discórdia, mostrando a qualquer custo o autoritarismo e a falta de tato e respeito junto a população de Mato Grosso.
Raimundo | 30/03/2021 12:12:15
Estamos a beira de uma revolta popular, uma guerra civil, o povo está tomando um nojo das instituições que vai chegar a um ponto sem volta, só não enxerga quem não quer.
LuÃs | 30/03/2021 12:12:05
Queria Fama ??? conseguiu ser afastado do cargo, por se achar poderoso. Não se desafia quem está acima de nós. Prefeitozinho do interior, querendo pagar PAU contra o Judiciário.
Fariseus | 30/03/2021 11:11:59
Tem que afastar mesmo. Senão o paÃs acaba com.o Estado Democrático de Direito
Jota | 30/03/2021 11:11:58
Muito bom, é preciso punir esse negacionista!
João | 30/03/2021 11:11:54
Este MPE é uma casa dos horrores.
Indignado | 30/03/2021 11:11:51
MT vai chamar: Estado Bolivariano de Mato Grosso.
Eleitor | 30/03/2021 11:11:50
Sindicalista barato esse PGJ.
Ricardo | 30/03/2021 11:11:47
MP atualmente exerce o papel de déspota no Brasil, principalmente em MT, não respeita a democracia e os polÃticos democraticamente eleitos pelo voto popular, querem impor suas vontades a força e na bala, com ameaças, prisões e constrangimento ao povo trabalhador.
DICK VIGARISTA | 30/03/2021 11:11:47
NÃO TEM CONVERSA TEM QUE AFASTAR E PRENDER ESSE INDIVIDUO. DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE E DISCUTE DEPOIS, NÃO SEI NÃO MAS ACHO QUE DEU RUIM PRA ESSE BABABA. VAI SE FODER.
Jana | 30/03/2021 11:11:33
É um tapa na cara da Justiça, é uma instigação a desordem pública, incitação a violência, péssimo exemplo para o povo. Deve ser duramente enquadrado esse homem que representa disk o povo.
Humberto Silva | 30/03/2021 11:11:33
PARABÉNS AO MPE, um sopro de justiça aos que não respeitam a ordem e pensam q pode qualquer coisa. Prefeitozinho quer midia e não se soludariza com profussionais da saúde el,servidores publicos e a populaçao de seu municipio.
alexandre | 30/03/2021 11:11:32
Ditadura.
Respeite a populacao | 30/03/2021 11:11:24
Rapaz esse mp realmente vive uma realidade descolada da vida das pessoas comuns... Acham que todos ganham 50 mil por mes e beneficios que nem eles... Acham que todos que sao contra o lockdown sao milhonarios que nem ele.... Nao sao!!! O povao nao quer ficar parado em casa esperando auxilio emergicial e bolsa familia... Mt é terra de lutadores. Que acordam cedo pra ir buscar seu pão e nao meia duzia que tem salario faça chuva e faça sol. Respeite aqueles que precisam . Trabalhar. E por fim... Se quer fazer algo util para combater o virus cobre fiscalizacao de festas que nao para de acontecer em condoninios e predios... Isso sim transmite o virus .
PAULO SILVA | 30/03/2021 11:11:19
E Quanto aos dirigentes do CDL? NADA?
Bruno | 30/03/2021 11:11:17
Que sirva de exemplo a cuiaba também.
Esperança | 30/03/2021 11:11:12
Esse é meu Prefeito. Esse reconhece e valoriza o cidadão trabalhador...Aqueles que querem ficar em casa doem seus salários para os necessitados.
joao | 30/03/2021 11:11:00
MPE foi eleito pelo voto popular???
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