A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara de Vereadores a Mensagem nº 83/2025 para autorizar a construção de uma nova escola da rede municipal denominada EMEB Jean Carlos Pinho Santos, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. A proposta foi assinada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), e tem caráter de urgência.

A iniciativa visa transformar oficialmente o atual Centro Emergencial de Educação Infantil (CEEI), instituído em 2011, gerido por um conselho administrativo externo, em parceria público-privado, em uma unidade regular da rede municipal de ensino, ampliando sua atuação também para o Ensino Fundamental. Segundo o projeto, a nova escola será administrada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e tem como objetivo suprir a crescente demanda por vagas na região sul da capital, uma das mais populosas da cidade.

Além da criação formal da escola, o projeto também presta uma homenagem ao servidor público Jean Carlos Pinho Santos, falecido em 2011. Atuando como Técnico de Manutenção de Infraestrutura desde o ano 2000, Jean Carlos era reconhecido entre colegas e gestores pela dedicação ao bom funcionamento das unidades escolares da rede municipal. O prefeito destaca que a homenagem “reflete a gratidão do município por sua trajetória exemplar e contribuição à educação”.

A proposta também visa regularizar juridicamente a existência da unidade educacional, uma vez que sua denominação atual foi dada por decreto, o que vai de encontro à legislação federal que exige lei específica para esse tipo de ato.

A escola será localizada na Avenida Alberto Santos Dumont, s/n, Bairro Pedra 90, no mesmo endereço onde hoje funciona o CEEI, e contará com nova infraestrutura adequada, recursos próprios e um projeto pedagógico centrado na criança como sujeito do processo educativo.

O projeto agora aguarda apreciação e deliberação pela Câmara Municipal de Cuiabá.