O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que tenta reestruturar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) da capital, órgão responsável pelo julgamento de recursos contra multas de trânsito. A medida, se aprovada, atingirá aliados do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e, na justificativa, o Palácio Alencastro apontou que a readequação trará uma economia de R$ 802.115,52 por ano.

O projeto prevê a readequação e reestruturação das JARIs de Cuiabá, apontando como justificativa, questões de ordem organizacional e financeira. Segundo Abílio, por conta do decreto de calamidade financeira, a Prefeitura tem buscado otimizar os processos de julgamento de recursos, imprimindo celeridade processual e eficiência administrativa.

Atualmente, existem dois colegiados com 26 membros, sendo 22 conselheiros, 2 secretários e 2 presidentes, que recebem jetons. Pela nova estrutura, seriam 15 membros, com 12 conselheiros, sendo que 4 deles seriam presidentes de Turmas, além de 2 secretários e um presidente.

Por ano, a economia apontada seria de R$ 802.115,52, de acordo com o projeto. A medida, segundo o prefeito, é evitar a ocorrência de prescrição nas punições, e que uma das formas de se otimizar o processo é reestruturar as JARIs.

Abílio explicou ainda que a atual composição da Junta não atende as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ressaltando que o modelo vigente, com 12 pessoas em sua composição, sem divisão dos integrantes em turmas, torna os julgamentos mais lentos. Segundo o projeto, assinado pela secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Regivânia Alves Venancio, estão pendentes de julgamento, atualmente, 36.804 processos, o que demonstra supostamente uma certa ineficiência das JARIs.

O texto aponta que a morosidade resulta em perda de receita e que os custos mensais para manutenção de pessoal nas Juntas é de, aproximadamente, R$ 185.562,96. “A reestruturação da Jari Proporcionará uma economia significativa para o município, sem comprometer a qualidade ou a eficácia das decisões tomadas pela Junta. A redução no número de membros e, consequentemente, a diminuição dos pagamentos de jetons, representa uma medida importante de contenção de despesas, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a racionalização dos gastos públicos. Com base nos últimos meses de gastos, a economia mensal projetada é de R$ 66.842,96, ou aproximadamente 36%”, diz o projeto.

Aliados de Emanuel

A medida de Abílio, na prática, visa atingir aliados do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que foram nomeados justamente para compor a JARI. Dois deles, inclusive, ganharam na justiça o direito de permanecer no cargo: o advogado Jussianey Vieira Vasconcelos, membro da Junta, e Carlos Roberto Ribeiro de Miranda, que preside o órgão.

Outro indicado de Emanuel que ocupa cargo na Jari é o advogado Antonio Monreal Neto. Ele foi chefe de gabinete do ex-prefeito.

Nas ações judiciais, eles apontaram que a nomeação nos cargos se dá através de mandatos de dois anos, não podendo os mesmos serem substituídos. O pedido de ambos foi acatado, e os juízes que analisaram as demandas pontuaram que não se verificou nenhuma irregularidade que pudesse resultar na saída da dupla dos postos que ocupam na JARI.