TCE dá prazo para Empresa Cuiabana fazer novo pregão

 

O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), deu prazo de 150 dias para que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) conclua um novo pregão eletrônico para contratação de serviços médicos na área de anestesiologia para três hospitais do Município.

A empresa CBS Serviços Médicos Ltda. entrou com uma representação de natureza externa (RNE) contra a ECSP após ter vencido o primeiro pregão, que previa a contratação para prestação de serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital Municipal São Benedito. O valor estimado anual da contratação era de R$ 23,3 milhões, mas a empresa venceu com a proposta de R$ 19,4 milhões.

No entanto, a CBS Serviços Médicos destacou que no último mês de maio a ECSP revogou o pregão sob o argumento de “revisão do processo licitatório, para que seja estruturado em nova modalidade, com previsibilidade de avaliação de produtividade”. A empresa pontuou que desde 2016 estes serviços vêm sendo prestados pela Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (COOPANEST-MT), porém, destacou que todos os contratos da cooperativa já estão expirados, por isso não poderia permanecer fornecendo os serviços. Pediu, assim, a continuidade do pregão e a revogação da decisão da ECSP.

Em resposta, a Empresa Cuiabana afirmou que a revisão do modelo de contratação ocorreu por causa de “ineficiências operacionais e financeiras observadas” e que a nova licitação vai abranger, além dos dois hospitais, o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). Disse ainda que a nova contratação seria mais vantajosa ao erário público.

Waldir Teis considerou adequadas as justificativas apresentadas pela ECSP, especialmente por estarem fundamentadas na busca pela economicidade e eficiência. Disse ainda que é de responsabilidade da diretoria-geral da ECSP “assegurar e comprovar que o novo procedimento licitatório atenda a critérios superiores de eficiência, mediante mensuração objetiva da produtividade”. Com isso, determinou que a diretorageral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Thania Zanette, conclua integralmente o novo certame em 150 dias ou até o dia 20 de dezembro de 2025.