Com intuito de promover amplo debate acerca da política de gestão do bioma Pantanal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realizou, nesta segunda-feira (31.03), audiência pública em Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS).

As discussões aconteceram nas Assembleias Legislativas de cada estado e contaram com a participação maciça da sociedade civil organizada e entidades representativas de classe.“Nossa meta é ampliar o debate sobre o projeto de lei do senador Blairo Maggi (750/2011) e atingimos tal objetivo. O saldo foi extremamente positivo porque discutimos com todos os lados a intenção primeira em definir o que é bacia, a política da fauna e da flora e daí sim propor uma política de desenvolvimento sustentável”, disse o senador Cidinho Santos.

Em Cuiabá, o debate contou com especialistas como a professora Cátia Nunes, que garante ser preciso atuar para que a Lei não seja ‘engessada’, de forma que considere a sazonalidade da região pantaneira. De acordo com ela, as Áreas de Proteção Permanente (APPs), da forma como estão colocadas na proposta, não protegem e inviabilizam a presença do homem nas fazendas.

Ela sugere que, para melhor gerenciar a lei do Pantanal, seja feita uma divisão do bioma por regiões, tomando como base a água, pois são características primordiais da região os alagamentos em períodos chuvosos.  

A pesquisadora da Embrapa/UFMT, Débora Calheiros, também entende que o projeto pode ser mais bem aprofundado no que diz respeito ao leito regular, às hidrelétricas e à dissociação de planalto e planície.

“Temos algumas pendências na referida proposta como, por exemplo, a questão métrica. Não há como termos um leito regular se vivemos seis meses em cheia e seis meses em seca, hoje temos condições e tecnologia para isso, como o sensoriamento remoto que pode nos auxiliar a aprimorar as questões das APP’s. Outro ponto bastante divergente é que, pelo Ministério do Meio Ambiente, o bioma é planície alagável dissociada do planalto, e isso é um erro, sofremos toda influenciação dessa região”, alertou

Também contribuiu com a proposta o médico veterinário Cristovão Afonso. Ele recomenda que o melhor caminho para preservar e gerir a região é reconhecer os que ali habitam, ‘o homem pantaneiro’.

A localização geográfica também é uma questão a ser observada, de acordo com participantes. “As áreas de fronteira devem ser constantemente fiscalizadas, pois se trata de um mesmo bioma e o que é feito no Brasil, ou em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não vale para a Bolívia, por exemplo”, explica o senador Cidinho Santos.

Para o senador é preciso encontrar, junto à população, uma forma de preservar o Pantanal sem engessar o desenvolvimento de Mato Grosso.

Ex-deputado federal e respeitada liderança no assunto, Fábio Feldman disse que o ciclo de debate atendeu as expectativas. “Foi importantíssimo esse momento na medida em que pactuamos com a sociedade as discussões sobre o aperfeiçoamento da lei em vários sentidos. O bioma é muito extenso, mas o importante é que todas as partes estejam envolvidas no amplo debate”, concluiu.

O PLS 750/11

Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, conjunto de vida vegetal e animal, especificado pelo agrupamento de tipos de vegetação e identificável em escala regional, com influência de clima, temperatura, precipitação de chuvas, pela unidade relativa, e solo que se localiza na bacia do Rio Paraguai.

Assim que incorporadas sugestões à proposta, o PLS deve constar na pauta da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

PARTICIPAÇÃO

Foram palestrantes no evento os ambientalistas Roberto Klabim; Alexandre Menezes; Cátia Nunes da Cunha – pesquisadora UFMT; o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz; Cristóvão Afonso da Silva – médico veterinário e diretor da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Pantaneiro; João Oliveira Gouveia Neto – produtor rural, engenheiro agrônomo e presidente da Comissão Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e Débora Calheiros – UFMT/Embrapa.

Participaram as seguintes autoridades: senador Jayme Campos (que presidiu a sessão), deputados federais Valtenir Pereira e Júlio Campos; procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado; secretários de Estado de Meio Ambiente José Lacerda, de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Luiz Carlos Alécio, de Turismo, Jairo Pradela; deputados estaduais Emanuel Pinheiro, Ondanir Bortolini, Wagner Ramos, Airton Português, além de prefeitos e vereadores.