Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2015, 11h04
TCE emite parecer pela aprovação das contas de Curvelândia
Da Redação
O processo das contas anuais de governo do exercício de 2014 da prefeitura de Curvelândia, gestão de Eli Sanchez Romão, recebeu parecer prévio favorável à aprovação pelo Tribunal Pleno, na sessão plenária do dia 11 de agosto. O relator das contas foi o conselheiro Valter Albano.
Isso porque, não foram apontadas irregularidades e a prefeitura cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais referentes aos investimentos nas políticas públicas de saúde e educação, que são analisados nas contas de governo.
Apesar disso, o relator do processo chamou a atenção para o fato de que o município ainda apresenta desempenho preocupante nos indicadores relativos à “Proporção de Escolas Municipais com Notas em português e matemática na Prova Brasil inferiores à Média do Brasil” e, ainda, à “Taxa de Detecção de Hanseníase e incidência de Tuberculose”.
Outro fato preocupante, diz respeito ao Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios Mato-grossenses, o IGFM – criado por este Tribunal para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, no qual o município alcançou o índice 0,47, inferior à média estadual que é de 0,52 e obteve nota C, classificada como “Gestão em dificuldade”. “O município de Curvelândia precisa se atentar aos fatos apontados para que a população não careça de melhorias”, comentou o relator, durante a sessão plenária.
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