Na sessão plenária desta terça-feira (19/08), o Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 36 processos. Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2013. Dando andamento ao fluxo de processos, na terça-feira ainda ocorre sessão 2ª Câmara de Julgamentos, às 9h30, e nesta quarta-feira, às 14h30, ocorre a sessão ordinária da 1º Câmara de Julgamentos.

Serão emitidos pareceres às contas anuais de governo das Prefeituras de Bom Jesus do Araguaia, Itanhagá, Matupá, Canarana, Vila Bela da Santíssima Trindade, Santa Carmem e Guarantã do Norte.

Exercendo sua função orientadora, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai responder à consulta da Prefeitura de Alto Araguaia. O interessado questiona sobre o procedimento licitatório a ser observado pelas entidades executoras dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), quando da aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, e ainda se o Sistema Aplic está adequado para recepcionar as informações respectivas.

A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 15 processos, entre eles, as contas de gestão das Câmaras de Novo Horizonte do Norte, Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Nova Bandeirantes, Feliz Natal, Apiacás e de regimes próprios de previdência. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam 11 itens, sendo contas de Consórcios Intermunicipais, Regimes Próprios de Previdência Social e Legislativos municipais.