O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, por meio da Assessoria Jurídica decidiu adiar a realização do pregão eletrônico número 37//2018. O pregão estava previsto para ser realizado nesta terça-feira (04 de setembro).

A medida foi tomada de ofício para avaliar questionamentos técnicos a respeito da futura contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para fiscalização e apoio nas áreas de engenharia e arquitetura. Os questionamentos propostos por duas empresas foram encaminhados aos especialistas do Departamento de Obras do TJMT e a assessoria contábil.

Renata Tirapelle – assessora técnico jurídica da presidência – reiterou que o edital já havia sido adiado nesta segunda-feira (03). “Frisamos que o certame está de acordo com a legislação vigente e não há nenhuma irregularidade nem indício de erro. Por coincidência, após as duas empresas ingressarem com os questionamentos nós decidimos adiá-lo para dirimir qualquer dúvida”, ponderou.

A decisão foi tomada mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) não enxergar nenhuma dúvida no edital e indeferir o pedido liminar de suspenção protocolado pelas empresas inconformadas. A decisão do conselheiro Luiz Carlos Pereira foi publicado no Diário de Oficial de Contas (DOC) que circulou nesta segunda-feira (03).