O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente no dia 22 de fevereiro uma ação que questionava a constitucionalidade do ato que promoveu Eumar Norberto Novacki, hoje secretário executivo do Ministério da Agricultura, de major da Polícia Militar para o posto de coronel.

A decisão, estabelecida por maioria, manteve a patente de Novacki. A promoção foi assinada em 2010 pelo ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.O processo foi relatado pelo desembargador Orlando Perri. Era questionado o tempo de serviço averbado para a promoção.

Durante boa parte de sua carreira, Novacki exerceu cargos no Poder Executivo, sem trabalhar diretamente como policial militar. Na carreira militar, Novacki comandou unidades e participou de diversos cursos, entre os quais o de aperfeiçoamento de oficiais e o curso superior de polícia.

No governo do Estado de Mato Grosso, Novacki foi secretário-chefe da Casa Civil, responsável pela coordenação técnica e política na gestão de Blairo Maggi. Exerceu também as funções de secretário de Estado de Comunicação e foi chefe de gabinete do governador.