Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva), vinculada à UFMT, recebeu milhões de reais em emendas parlamentares sem garantir a transparência total na execução desses recursos. A entidade figura entre as 13 ONGs analisadas que apresentaram sérias falhas em seus mecanismos de transparência, de acordo com o levantamento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento aponta que a Fundação recebeu, entre 2020 e 2024, pagamentos que totalizam R$ 35.599.333,25, provenientes de 69 empenhos relacionados a emendas parlamentares. Somente no intervalo de 2 a 21 de dezembro de 2024, foram empenhados R$ 4.559.380,00, incluindo valores de bancadas estaduais e de parlamentares específicos, como os R$ 428.440,00 da deputada Camila Jara (PT).

O relatório destacou uma emenda da ex-deputada federal Rosa Neide (PT), identificada como ‘Emenda Parlamentar Individual -40610010 Professora Rosa Neide’. Apesar de constar nos registros da entidade, não foram localizados detalhes sobre os empenhos e a execução desses recursos na página de transparência da Fundação. A CGU também mencionou que, para acessar informações mínimas, foi necessário navegar por diferentes sistemas e buscar critérios específicos, como o número do projeto ou o código do contrato.

‘Embora seja possível identificar informações sobre recebimento e execução de recursos de emendas parlamentares, estas não estão organizadas de maneira acessível. A ausência de filtros adequados, a falta de padronização e a dificuldade de confirmar autorias ou números das emendas comprometem a transparência’, destacou o relatório.

Em resposta às irregularidades, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses de emendas para as 13 entidades citadas e deu prazo de 10 dias para que elas publiquem os valores recebidos e seus detalhamentos. A CGU, por sua vez, deverá realizar uma auditoria específica e apresentar um relatório técnico em até 60 dias.

As falhas identificadas na Fundação Uniselva refletem um problema maior com a destinação de recursos públicos para ONGs. Segundo a CGU, entre 2 e 21 de dezembro de 2024, as 13 entidades analisadas receberam R$ 142 milhões em emendas. Apenas quatro delas demonstraram possuir sistemas de transparência plenamente eficientes.

A UFMT, por meio de sua assessoria, foi consultada sobre o assunto, mas não retornou até a conclusão dessa matéria. O espaço estará aberto para futuras manifestações.