O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 30 de junho, para a segunda edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. A iniciativa tem como foco reconhecer e incentivar práticas inovadoras com resultados concretos, capazes de enfrentar os desafios diários da Justiça brasileira. Ao mesmo tempo, busca ampliar a visibilidade de soluções criativas que estejam transformando o Judiciário em diferentes frentes.

A premiação contempla três eixos principais: gestão judicial inovadora, tecnologia aplicada ao Judiciário e serviços voltados ao público que utilizam o sistema de justiça. Para participar, é necessário preencher o formulário disponível na página oficial do prêmio, seguindo as diretrizes estabelecidas no regulamento.

O Comitê Gestor do Prêmio será o responsável por conduzir as etapas do processo seletivo — da homologação das inscrições à análise dos projetos, incluindo eventuais recursos ou situações não previstas. Os critérios de avaliação abrangem a relevância e complexidade do problema enfrentado, a originalidade da proposta, a racionalidade no uso de recursos, a articulação com parceiros, o envolvimento de usuárias e usuários, os resultados alcançados ou esperados, além da capacidade de replicação da iniciativa.

A premiação é voltada a magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, conciliadores, mediadores e jovens aprendizes que estejam em atuação em qualquer órgão do Poder Judiciário onde o projeto tenha sido ou possa ser implementado. Os finalistas terão seus projetos apresentados durante o FestLabs 2025 — o Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário — que ocorrerá de 3 a 5 de setembro, na sede da Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA). Os vencedores serão anunciados durante o evento.

Retrospectiva da primeira edição

Em 2024, sete projetos conquistaram reconhecimento na primeira edição da premiação, revelados durante o 4.º FestLabs, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

Entre os destaques estiveram o projeto “Preste atenção nas contas!”, desenvolvido pelos TREs de Minas Gerais, Alagoas e Maranhão, voltado à simplificação da prestação de contas eleitorais; e o “ECOnomia”, que propôs o uso compartilhado de transporte para reduzir emissões de carbono, contemplando o TRE-PI, o TJPI e o TRT da 22.ª Região.

Outras iniciativas reconhecidas incluíram o “Sistema Justiça Aqui”, do TJPE, que oferece autoatendimento com biometria; o “Pangea”, do TRT-4, voltado ao compartilhamento de jurisprudência; e o “Bastião (IA)”, também do TJPE, que atua na contenção de ações repetitivas. Já o TJRS recebeu o Prêmio Impacto Social com a URCA-SAÚDE, unidade especializada em agilizar demandas de saúde e evitar judicializações desnecessárias. 

Todos os projetos premiados receberam certificados e o selo “Judiciário Inovador”, reafirmando o compromisso do CNJ com a modernização e a eficiência no serviço público judicial.

Para se inscrever e acessar o regulamento completo, acesse o Portal do CNJ, clicando aqui.