Estão abertas as inscrições para o terceiro módulo da capacitação “Agentes públicos e a prestação de atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar”, promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres da comarca de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Elas podem ser feitas aqui.  A aula será no dia 24 de junho (quinta-feira), das 8h30h às 11h30 (horário de Cuiabá), via plataforma Teams.     

Nessa etapa serão abordados os temas “Aspectos da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Investigação com perspectiva de gênero e medidas protetivas de urgência” e “A atuação do Sistema de Justiça na comarca de Várzea  Grande nas questões de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher”, que terão como facilitadores a promotora de Justiça de Barra do Garças Luciana Rocha Abrão David e a delegada titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias Viana, respectivamente.      

As palestrantes irão tratar dos aspectos inovadores da Lei Maria da Penha, abordar conceitos acerca da identidade de gênero, esclarecer a sistemática de proteção às mulheres em situação de violência e como funciona o Sistema de Justiça Criminal no Brasil e em Várzea Grande, além de informar a respeito das medidas cautelares diversas da prisão (botão do pânico, monitoramento eletrônico, tratamento da dependência de álcool e outras drogas) em andamento na comarca de Várzea Grande.    

A capacitação terá sete módulos, que ocorrerão uma vez por mês, até outubro deste ano. As inscrições serão abertas no site do Ministério Público de Mato Grosso, no mês de realização de cada módulo, e posteriormente será enviado o link de acesso ao e-mail inserido no formulário de inscrição. O objetivo é sensibilizar e orientar agentes inseridos nas Políticas de Segurança Pública acerca das questões relacionadas à violência contra a mulher, de forma a compreenderem a importância da prestação de atendimento humanizado, acolhedor e isento de pré-julgamentos, para que as vítimas se sintam amparadas e de fato seguras.