Advogada volta a exercer profissão, mas ficará longe de presídios em MT

 

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu restituir à advogada Fabiana Félix de Arruda Souza o direito de exercer a advocacia, mas manteve a restrição que a impede de adentrar penitenciárias e cadeias públicas. Fabiana é ré em processos relacionados à Operação Apito Final. Além disso, ela foi alvo da Operação Caixa de Pandora, sob suspeita de facilitar a entrada de celulares em unidades prisionais da capital.

Na Apito Final, Fabiana é acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 60 milhões em Cuiabá, sob o comando de Paulo Witer Farias, conhecido como "WT", tesoureiro geral do Comando Vermelho em Mato Grosso (CV-MT). 

A defesa de Fabiana solicitou a extensão de um habeas corpus concedido anteriormente ao advogado Cleberson dos Santos Silva Schmit, que também foi investigado na Operação Caixa de Pandora. Em primeira instância, a Justiça havia mantido a inscrição de Cleberson na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o proibiu de entrar em estabelecimentos prisionais. 

O Ministério Público Federal (MPF) apoiou o pedido de extensão, argumentando que Fabiana e Cleberson estavam em situações fático-processuais semelhantes. A ministra Daniela Teixeira acatou o pedido, estendendo a Fabiana os mesmos efeitos da decisão anterior. "Verifico que a peticionante encontra-se em situação idêntica, o que justifica a extensão dos efeitos da ordem concedida", afirmou a ministra em sua decisão.

A magistrada determinou que a decisão fosse comunicada com urgência ao Tribunal e ao juízo de origem, além de encaminhar um ofício à OAB-MT para que avalie possíveis infrações éticas cometidas por Fabiana, conforme considerar necessário. Fabiana teve a suspensão de sua inscrição na OAB revogada, mas permanece proibida de acessar presídios e cadeias públicas.

A operação “Apito Final” cumpriu 25 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão, além da indisponibilidade de 33 imóveis, sequestro de 45 veículos e bloqueio de 25 contas bancárias ligadas a um esquema de R$ 65 milhões. A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil (PJC), revela que Paulo Witer “usava” diversas pessoas - incluindo amigos, familiares e advogados atuando como “laranjas”' -, para adquirir imóveis, comprar e vender veículos. 

Já a Operação Caixa de Pandora investigou um esquema de entrega irregular de celulares e peças para os aparelhos a detentos na Penitenciária Central do Estado (PCE). O grupo é investigado por promover articulações para garantir a entrada de materiais ilícitos, como aparelhos celulares e acessórios, nas unidades prisionais da Capital, obtendo vantagem econômica ilícita e causando prejuízos à segurança pública dentro e fora do Estado.