Ager abre consulta pública para construir Agenda Regulatória 2025-2026

 

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abre nesta segunda-feira (28.7) a Consulta Pública nº 001/2025, que busca receber contribuições para a construção da Agenda Regulatória (AR) da Agência para o biênio 2025-2026. Interessados podem contribuir com sugestões sobre qualquer serviço público regulado e fiscalizado pela autarquia.

O objetivo é aprimorar a lista preliminar de projetos que norteará a atuação da Ager nos próximos dois anos, de modo a assegurar que as ações sejam executadas de forma estruturada, transparente e aderente às demandas dos setores regulados e da sociedade.

A Consulta Pública ficará aberta entre os dias 28 de julho e 26 de agosto de 2025, período no qual os interessados poderão enviar suas sugestões.

Toda a documentação relacionada à Consulta Pública, incluindo o regulamento, o formulário de contribuição e a lista preliminar de projetos para compor a AR 2025-2026, já está no site da Ager. Clique aqui para ter acesso.

De acordo com o presidente regulador da entidade, Luis Nespolo, essa é uma oportunidade importante para que todos os interessados ou diretamente envolvidos nos assuntos, relacionados a rodovias pedagiadas, transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico, gás canalizado, portos e hidrovias, e energia elétrica, contribuam diretamente para a regulação desses serviços públicos no Estado.

“A agenda regulatória na Ager passa por importante evolução, que é a previsão de periodicidade de seus ciclos de vida e de fluxo de etapas para a conformação e divulgação dos temas regulatórios, que possuem prioridade na criação de resoluções normativas, cumprindo assim com as melhores práticas mundiais quanto ao tema. Esta etapa de consulta pública é fundamental para a participação social, bem como para a transparência e previsibilidade regulatória”, destacou Nespolo.

Como participar

Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar da consulta. As contribuições devem ser enviadas digitalmente, utilizando o Formulário para Contribuição disponível no site da Ager, para o e-mail: [email protected] até o dia 26 de agosto de 2025.

Após o término do período de consulta, a Ager divulgará em seu site o Relatório de Análise de Contribuições.