Uma ferramenta mais moderna está disponível no site da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) para facilitar o acesso de usuários e das empresas do setor a informações e serviços da agência. Inicialmente, o Sistema de Controle de Serviços Públicos (SCSP) facilita a relação dos usuários com a Ager-MT nas áreas de transporte intermunicipal e de Ouvidoria. Os dados referentes aos outros serviços delegados da agência - energia elétrica, gás natural, saneamento, rodovias - estão sendo implementados. O novo SCSP foi desenvolvido pelo Cepromat e a partir desta segunda-feira pode ser acessado no site www.ager.mt.gov.br.

Os usuários podem conhecer as linhas, horários e tarifas praticados pelas empresas cadastradas em todo o estado. Assim, antes de contratar o serviço o passageiro pode consultar o cadastro da agência, por exemplo, para saber se o transporte intermunicipal está regular verificando se a vistoria e seguro do veículo estão em dia. Outro benefício para que é usuário do transporte intermunicipal é poder conhecer os direitos e deveres que ele tem no setor, quem é beneficiado pela gratuidade no setor e, ainda, ter acesso às cartilhas do Idoso, de Energia, entre outras informações viabilizadas, como a relação dos postos de fiscalização da Agência. 

Na área da Ouvidoria, a principal vantagem oferecida pelo sistema de controle é a agilidade na efetivação de denuncias, críticas, reclamações e sugestões que passam a ser feitas diretamente no site. A novidade, neste caso, é que o usuário vai ter agora uma senha para acompanhar pelo site o andamento da solicitação dele e o resultado do trabalho da Ager, nesse sentido. Isso sem contar, que a Ouvidoria vai ter uma gestão mais aprimorada dos processos solicitados e os devidos encaminhamentos podendo, assim, subsidiar a fiscalização considerando a incidência de reclamações.

O avanço na agilidade é significativo já que, até então, as reclamações envolvendo as empresas do transporte intermunicipal eram encaminhadas e respondidas por meio dos Correios porque o email não é considerado um documento válido legalmente, neste caso. Agora, ao invés de ligar para o 0800.6476464, o usuário tem o site como canal de informação, denúncia e reclamação.  

Administrativamente, a agência também vai ter uma maior economia de tempo e material de expediente no processo de informação sobre as constantes mudanças de serviços (linhas, horários, seções, quadro de tarifa, TRFC, etc.) e acesso a relatórios gerenciais que possibilitam ações pontuais como as relacionadas às infrações mais cometidas, regiões com maior incidência de clandestinos e tipos de serviços mais solicitados.

“Facilitar o acesso a informações e aos procedimentos burocráticos, garantindo maior agilidade e qualidade à prestação do serviço é inerente ao setor público. Na Agência de Regulação esta máxima está sendo aperfeiçoada com a implantação do novo sistema para monitoramento e controle em todas as áreas de atuação da autarquia”, assegura o presidente da Ager-MT, Carlos Carlão Nascimento.

EMPRESA – Dentro de pouco tempo, as empresa também vão ter acesso a uma série de serviços entre eles estão o relatório da frota vistoriada de veículos e a emissão do documento de arrecadação (DAR) para pagamento de diversas taxas da Ager, por meio do site, eliminando assim o deslocamento dos empresários para resolver pendências e liberação de veículos na capital do estado.

Para as empresas de fretamento turístico, o ganho de tempo é uma das grandes vantagens com o sistema de controle. A partir de agora, para fazer uma viagem basta a empresa cadastrada e enviar a lista de passageiros, emitir o DAR e pagar a taxa, sem ter que ir a agência. “Se a empresa não pagar a taxa desta viagem, automaticamente, ela fica impedida de liberar outro fretamento”, explica a gestora do novo sistema, a analista reguladora, Eliane de Gois Santos. Eliane treinou todos servidores da Ager para operar o sistema que está no ar.

Os acidentes envolvendo os veículos do transporte intermunicipal, convencional e alternativo, agora vão ser comunicados via site, contribuindo para o esclarecimento do fato junto à fiscalização do serviço, seguradoras e aos usuários envolvidos. Quem estiver em débito com a agência, será alertado todas às vezes que acessar o site.