Audiência Pública irá debater alienação de áreas da Empaer acontece nesta quinta

Invasão por parte de posseiros, transtornos jurídicos e o abandono de algumas áreas. Esses são alguns dos motivos que o Governo do Estado está usando para pedir a autorização para alienar as áreas pertencentes à Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), por meio de leilão.

O deputado estadual Zeca Viana (PDT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, questionou o pedido do Poder Executivo e solicitou uma audiência pública para que o tema seja debatido entre os agricultores e pequenos produtores, uma vez que este órgão é de fundamental importância para este setor.

"Alienação é um desafio para qualquer gestão e não pode ser feita de maneira afoita e impensada, sem um debate. Carece de muito estudo e cuidado além de uma postura questionadora por parte dos interessados - no caso, os pequenos produtores. Estamos mexendo com bens do interesse público e por isso solicitamos uma audiência para reunir todos os que serão afetados por essa decisão do Governo", disse Zeca.

De acordo com o deputado, é preciso esclarecer quais são, onde estão esses imóveis e onde será aplicado o recurso obtido através dos leilões. "Queremos transparência nessas explicações para que os recursos sejam corretamente aplicados sem abusos e delapidações.

Há anos a Empaer está a serviço da 'Família Rural' incentivando o sistema produtivo sustentável e permitindo o crescimento sócio-econômico do pequeno e médio produtor rural", concluiu Zeca. Entre os servidores do órgão também há dúvidas sobre o assunto e estes prometem participação em massa na audiência.

Já o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto, alegou que o pedido de autorização para imediata comercialização do bem público requer cautela da sociedade organizada.

"O patrimônio da Empaer vem paulatinamente sofrendo uma deterioração de seus bens por conta do descaso do Poder Público. Aparecem agora com a milagrosa solução de comercialização dos bens? É preciso um debate mais criterioso sobre essa proposta", afirmou o sindicalista.

Debate - Audiência Pública requerida pelo parlamentar acontecerá nesta quinta-feira (20), às 14h, no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa.

Devem participar da audiência o presidente da Empaer, Valdizete Nogueira e o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Sedraf), Luiz Alécio. A Empaer tem como missão atender os pequenos produtores rurais.

Em 2013, atendeu mais de 35 mil pequenos produtores rurais, com assistência e acompanhamento. Mas admitiu que é um número pequeno diante da demanda de 150 mil famílias em Mato Grosso. Neste ano, o órgão irá realizar um concurso com o objetivo de preencher 225 vagas.