Cliente processa churrascaria por refrigerante 2 litros em MT

 

Um morador de Sinop (a 500 km de Cuiabá) teve um pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça após acionar uma churrascaria por não trabalhar com a venda de refrigerante de dois litros.

A decisão é do juiz Walter Tomaz da Costa, do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade.

De acordo com os autos, o homem se dirigiu até o estabelecimento comercial com sua esposa e mais um casal de amigos para comerem um rodízio. Ao serem questionados pelo garçom sobre o que gostariam de beber, pediram um refrigerante de 2 litros e foram informados que o estabelecimento trabalhava apenas com garrafas de 1 litro.

O homem então pediu para comprar o refrigerante da conveniência que fica ao lado do estabelecimento para consumir junto à refeição, o que lhe foi negado pelo garçom. Diante da negativa, o cliente exigiu a presença do gerente, que por sua vez, explicou que a norma do restaurante era de vender apenas o refrigerante de 1 litro, servido com gelo e limão.

O homem decidiu permanecer e consumir dois refrigerantes de 1 litro, mas mesmo assim decidiu entrar com a ação na Justiça contra a churrascaria, alegando ter sofrido constrangimento.

Segundo ele, a atitude do restaurante em não deixá-lo comprar o refrigerante de dois litros em outro lugar fere os direitos do consumidor, caracterizando venda casada.

"Trivialidade"

Em sua decisão, o juiz criticou o cliente e afirmou que as pessoas "têm perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e social".

Para o magistrado, não houve desrespeito às normas de consumo por parte da churrascaria, uma vez que o fato do restaurante não ter ou não trabalhar com refrigerante de dois litros, mas de apenas um litro, não autoriza o cliente, com todas as prerrogativas de consumidor, trazer uma bebida de dois litros de sua casa ou adquiri-la no vizinho, concorrente ou não.

Ressaltou que a atuação da churrascaria não se enquadra em venda casada, já que não houve a imposição de aquisição de um produto como condição para aquisição de outro.

“As pessoas têm perdido a noção de relacionamento interpessoal, comercial e às vezes até social. Imagina criar caso por causa de um refrigerante, não fornecido no restaurante, sentindo-se aviltado por consumir um de volume menor e por isso, alegado, mais caro. Não deve ser questão de miserabilidade, mas de gente sovina, considerando que é público e notório que o restaurante demandado é tido como de razoável padrão no ramo de alimentos prontos, churrascaria, no cenário sinopense”, diz trecho da decisão.

"A diferença de preço entre um refrigerante adquirido na conveniência e outro dentro do restaurante se justifica pelo serviço prestado, inclusive em termos de qualidade ou padrão, não sendo obrigado o fornecedor a ter todo e qualquer tipo de refrigerantes ou outras bebidas. No restaurante, o produto é servido ao cliente, com copo, gelo e limão. Por outro lado, na conveniência, o consumidor compra o produto para consumo fora do estabelecimento, o produto não é servido. Isso é diferencial perfeitamente aceitável", diz outro trecho da decisão.

Segundo o juiz, se era tão importante para o cliente consumir o refrigerante de dois litros, que fosse embora e não inventasse uma lesão moral por essa “trivialidade”.

“No momento em que o cliente escolhe determinado estabelecimento deve seguir as regras ali existentes ou dispensá-lo, pois em momento algum foi obrigado a deglutir refrigerante, optando pelo existente ou não fazendo uso dele”, diz trecho da decisão.

“Portanto, não houve desrespeito às normas de consumo por parte da promovida. Denota-se o autor, mesmo ciente das condições, ponderou e voluntariamente optou por manter-se no restaurante; sem qualquer tipo de situação vexatória ou constrangedora. Pelo menos nada disso restou afirmado ou demonstrado. Uma questão de oito reais, no máximo, segundo o promovente, gerou o movimento judicial por um capricho que beira à desocupação ou intuito de locupletamento ilícito”, diz outro trecho da decisão.

Walter Tomaz  ainda frisou que ações como essa ocupam o Poder Judiciário a "tecer argumentos e fundamentos tão banais para algo da mesma estirpe: banal".

“Sensibilidade exacerbada ou oportunismo desmedido que não deveria ocupar o assoberbado Poder Judiciário com risíveis quizilas, malgrado pleonasmo, que não remete a qualquer aporia. Em vez de elevar, impossível não vislumbrar picuinhas e vileza quando na situação recomendaria serenidade e nobreza. Seja como for, cada um é do tamanho que sua imagem projeta, de acordo com o seu portar”, afirmou.