Criado para reforçar estratégias que garantam a distribuição de renda nos municípios, o módulo Assistência Social do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) teve suas funcionalidades apresentadas a representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).  

“A ideia é nos aproximarmos da Setasc e mostrar tecnicamente os aspectos levados em consideração na construção da ferramenta, auxiliando os gestores na interpretação dos dados”, explicou a secretária-executiva da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, Flávia Bortot.  

Os dados mencionados pela secretária consideram as dimensões de demanda e oferta protetiva a partir de comparações trimestrais do deslocamento em função do acesso de renda do trabalho nos municípios. O panorama possibilita o planejamento de intervenções de combate às vulnerabilidades. 

“Isso é muito importante, porque, como as equipes estão sempre focadas no atendimento da população, muitas vezes elas não têm condições de ter acesso a essas informações. Então, o trabalho do TCE mostra justamente uma visão de preocupação com o acompanhamento da gestão”, avaliou a titular da Setasc, Grasielle Bugalho. 

A partir da análise de números relacionados ao nível da população municipal em situação de pobreza, por exemplo, os gestores poderão direcionar melhor os orçamentos, o que é fundamental para a execução das políticas públicas do setor, especialmente considerando suas especificidades.  

“Essas políticas públicas são primordiais para a redução da desigualdade social. A superação da pobreza pressupõe que, além de que o orçamento seja colocado no local correto, você possa medir essa desigualdade”, pontuou Grasielle ao classificar a plataforma do TCE-MT como “inovadora”.  

No encontro, Flávia destacou que os dados não conflituam com os de outras instituições e que novos módulos podem ser inseridos ao sistema. “Esse é o lançamento da primeira versão, que vem com dados específicos sobre a demanda e oferta da proteção social, porém o objetivo é que ela seja aprimorada e tenha novas informações agregadas.”  

O painel 

 Os indicadores disponíveis no Radar Assistência Social incluem dados relacionados à capacidade de referenciamento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); capacidade de oferta de serviços pela Equipe de Referência; capacidade de deslocamentos das Equipes de Referência nos municípios; nível de demandas por proteção social na população municipal; nível municipal de oferta de emprego decente em todas as atividades econômicas, dentre outros.

O painel mostra que, com relação à cobertura protetiva, por exemplo, 13 municípios têm capacidade de referência em limite crítico (inferior a 80%). Já na demanda por Assistência Social, o sistema aponta que há nove municípios com elevado nível de vulnerabilidade à insegurança alimentar. Em outros 20, mais de 50% da população apresenta rendimentos abaixo da linha de proteção social (1/2 salário-mínimo por pessoa do domicílio).