Congresso vai abordar sobre Direito Financeiro e Tributário

 

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) fechou mais uma parceria com a Escola Superior de Contas do Estado de Mato Grosso para realização de cursos voltados ao aprimoramento de público interno e capacitação do público externo das duas instituições. Trata-se do Congresso Internacional de Direito Financeiro e do Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, marcado para os dias 3 e 4 de novembro de 2025.

Nesta quarta-feira (30 de julho), o desembargador diretor-geral da Esmagis-MT, Márcio Vidal, visitou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Sérgio Ricardo, para firmar a parceria. Da reunião, já saiu definido que o evento será realizado na Escola Superior de Contas, localizada no TCE-MT.

Na ocasião, o desembargador registrou a necessidade de que o evento promova resultados práticos para a população. “Todo evento tem que gerar benefícios concretos para a sociedade, não só com o preparo dos agentes políticos, mas também para que a própria sociedade se inteire e tenha o conhecimento do que significa essa reforma para o seu cotidiano”, destacou. Ele afirmou ainda que “o novo sistema tributário entrará em vigor paulatinamente. Então, o evento vai aprimorar o conhecimento e preparar os cursistas para o que está por vir, não só sobre a forma de como se arrecada, mas também como deve ser gasto esse dinheiro.”

Nesse sentido, Sérgio Ricardo propôs a elaboração de uma carta-compromisso, com diretrizes para orientar futuras gestões. “Vamos propor uma série de medidas que os governadores que vierem terão que tratar como política de Estado. E é para eles discutirem como será o futuro, o que cada gestor terá que fazer quando estiver dirigindo Mato Grosso”, explicou. O presidente também chamou atenção para o enfrentamento das desigualdades regionais e a garantia de sustentabilidade fiscal. “Nós temos um estado cheio de desigualdades, que poderão aumentar. As instituições se preocupam muito e, nesse momento, se unem para realizar um grande seminário internacional para discutir o direito financeiro e o direito tributário”, pontuou.

A reforma tributária foi promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e sua regulamentação foi sancionada em janeiro de 2025. O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e a previsão para valer integralmente será a partir de 2033.

Márcio Vidal estava acompanhado do juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, e da juíza colaboradora do Eixo Comunicação na Esmagis, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. Juntamente com Sérgio Ricardo, estava o Conselheiro Guilherme Antônio Maluf e equipe técnica.