O governador Silval Barbosa (PMDB) publicou na última semana, O decreto 2.151/2014, que regulamenta a dispensa de autorização de limpeza e reforma de áreas em Mato Grosso. A proposta foi encaminhada ao governo através de uma minuta elabora pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Pelo decreto, fica dispensado de autorização concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a formação ou recuperação de pastagens, por meio de correção do solo e nova semeadura de sementes em áreas degradadas; limpeza de cultura agrícola, obras e serviços de correção de solo; adequação do terra para o plantio; corte de bambu e construção e manutenção de aceiros.

Fica dispensada de licença ainda a limpeza de pastagem e reforma de áreas que envolva operação de roçada e a retirada de plantas invasores em regeneração natural. “As áreas dispensadas deverão manter em sua propriedade ou posse um Laudo Técnico elaborado e assinado por um especialista habilitado, não sendo necessária, portanto qualquer intervenção do órgão ambiental para sua atividade”, diz trecho do documento.

Na minuta encaminhada ao órgão ambiental, o deputado afirmou que a região do pantanal é uma das regiões mais afetadas pela obrigatoriedade da exigência na emissão da licença pela SEMA para limpeza de pastagens, tendo em vista que no período de ‘cheia’ centenas de espécies invasoras são despejadas naquele bioma, arrastadas pelas águas. Essas plantas reduzem a capacidade das pastagens, ocasionando queda na produção dos bovinos e, quando tóxicas, podem causar envenenamento ou a morte dos animais de pastejo.

“A morosidade na emissão da licença ambiental para limpeza de pasto travava o desenvolvimento econômico dos municípios que dependem economicamente da pecuária, a exemplo das cidades de as cidades de Poconé, Cáceres, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento que abrange a Bacia do Alto Pantanal”, concluiu.