Defesa de menor que matou amiga vai ao STF contra internação

 

A defesa da menor de idade condenada a três anos de internação por matar a estudante Isabele Guimarães – morta aos 14 anos com um tiro no rosto à queima roupa, no ano de 2020, num condomínio de luxo em Cuiabá -, ingressou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro de 2021 manteve a detenção da jovem infratora no Complexo do Pomeri, na capital. A pena foi imposta pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no início do ano passado, que determinou sua reclusão na unidade socioeducativa para menores de idade.

O pedido de revogação da internação foi ingressado no último dia 1º de fevereiro e está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Na última quinta-feira (3), ele encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer.

A PGR pode levar em conta a avaliação da equipe multidisciplinar do Complexo do Pomeri que realizou recentemente uma avaliação da menor infratora, concluindo pela soltura da jovem. A cada 6 meses a atiradora é submetida a uma avaliação psicológica que pode sugerir sua saída da detenção.

O CASO

Isabele Guimarães Rosa tinha apenas 14 anos quando foi assassinada em julho de 2020 num condomínio de luxo, em Cuiabá. Ela foi vítima de um tiro na cabeça, disparado à queima roupa pela própria amiga, também adolescente.

Os pais da infratora - Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari -, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPMT) por homicídio culposo (sem intenção de matar), posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores.

A adolescente utilizou uma pistola calibre .380 que estava em posse do ex-namorado para assassinar a amiga, em sua própria casa, no banheiro da residência, sem possibilidade de defesa. Atualmente, ela cumpre pena no complexo do Pomeri, na Capital, onde deverá permanecer os próximos 2 anos se não conseguir reverter sua condenação.

Marcelo Cestari, que é empresário e "entusiasta" da prática de tiros, já gastou R$ 45 mil para adquirir cinco armas de fogo importadas dos Estados Unidos. Ele e a esposa dificultaram a ação policial no inquérito, alterando, inclusive, a cena do ato infracional.