DPEMT discute cuidados com crianças e adolescentes em congresso

 

A infância e a adolescência são períodos decisivos no desenvolvimento humano. Este é o momento da vida em que as pessoas precisam de cuidados redobrados para não sofreram danos físicos, psicológicos, patrimoniais e até mesmo emocionais. Para proteger de forma ampla esta camada da sociedade, no ano de 1990 foi promulgado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/1990).

O ECA foi revolucionário, pois além de definir direitos e deveres, o Estatuto passou a reconhecer que as pessoas menores de 18 anos de idade são sujeitos de direitos plenos e garantidos. Para o ECA, toda criança e adolescente merece e deve ser tratada com dignidade, respeito e, acima de tudo, como uma pessoa que deve ser inserida na sociedade de forma plena e humanitária.

Para o defensor público do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Alysson Costa Ourives, o ECA trouxe garantias fundamentais para as crianças e adolescentes. Mais importante ainda, de acordo com o defensor, o Estatuto trata todos de forma igualitária, não fazendo distinção com a etnia, crença, classe social ou local de nascimento.

“Desde 1990 nossa sociedade passou por um desenvolvimento muito grande quanto ao ECA, muitos já conhecem o Estatuto, mas obviamente, uma parcela da população ainda fala que o ECA só serve para ‘passar a mão na cabeça de menores infratores’. E não é assim. Nós temos que trabalhar em favor dos menores na nossa sociedade que não tiveram essa oportunidade que talvez eu tive na vida. Eles não tiveram essa oportunidade e eles querem ter. O ECA dá direitos e garantias fundamentais a todas as crianças e adolescentes e não há diferença se essa pessoa nasceu em um bairro periférico ou em um bairro nobre”, afirma o defensor.

Com o objetivo de ampliar as discussões acerca dos cuidados das crianças e adolescentes, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, a DPEMT, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), realiza o VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, com o tema “Cuidado e Direitos Fundamentais”, na Faculdade de Tecnologia do Senai/MT (FATEC), em Cuiabá.

O evento reúne profissionais de diversas áreas para discutir os impactos sociais, jurídicos e institucionais do cuidado em contextos marcados por desigualdades históricas. O congresso propõe uma reflexão crítica sobre como o cuidado em suas diversas formas é distribuído de maneira desigual na sociedade brasileira.

Além das palestras com convidados de renome nacional, o Congresso contará com um espaço dedicado à apresentação de trabalhos. Profissionais, pesquisadores, defensores públicos, integrantes de equipes técnicas e demais interessados poderão apresentar suas produções para compor os anais do evento.

Durante o congresso serão debatidos dez eixos temáticos:

• Cuidado e Mulheres;

• Cuidado e as Desigualdades Raciais;

• Cuidado, Infância e Juventude;

• Cuidado e Pessoas com Deficiência;

• Cuidado e Pessoas Idosas;

• Cuidado e Pessoas Privadas de Liberdade;

• Financiamento e Políticas Sociais de Cuidado;

• Cuidado, Saúde Mental e Uso de Drogas;

• Cuidado e Direitos Fundamentais;

• Cuidado e Políticas de Promoção ao Bem-estar.

Para realizar a inscrição no Congresso, basta acessar este link.