A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve na cadeia o empresário Jussemar Rebuli Pinto, preso no dia 19 de agosto de 2023 pelas forças de segurança bolivianas em San Ignacio de Velasco e transferido para Corumbá (MS). No Estado de Mato Grosso, Jussemar responde por ser o mandante da morte de um advogado, além de fraudes em concursos públicos.
Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Paulo da Cunha, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa do empresário. A sessão de julgamento ocorreu na última segunda-feira (11).
Nos autos, a defesa do empresário alegou que a utilização de tornozeleira eletrônica seria uma medida suficiente para a “garantia da ordem pública”. O desembargador Paulo da Cunha discordou do argumento em seu voto e lembrou da “capivara extensa” de Jussemar.
“O paciente encontrava-se foragido. Contudo, em 19 de agosto de 2023 teve o seu mandado de prisão cumprido na cidade de San Ignácio, Bolívia, sendo deportado e entregue a autoridade policial federal em Corumbá. Diante da demonstração necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes”, considerou o magistrado.
Dentre os crimes dos quais o empresário é suspeito está o assassinato do advogado Francisco de Assis da Silva, morto a tiros por pistoleiros em São José dos Quatro Marcos (310 Km de Cuiabá). O empresário também é suspeito de fraudar concursos públicos em Mirassol D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, fraudes em licitações em Araputanga e também tráfico de drogas em São José dos Quatro Marcos.
O julgamento que manteve a prisão do empresário na Primeira Câmara Criminal ocorreu no âmbito do processo que apura fraudes em concurso público em Mirassol D'Oeste. Antes da realização da disputa, o suspeito já tinha a lista de classificação dos candidatos, que pagavam pela aprovação.
lucas
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