Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com a juíza Luciene Kelly Marciano Roos, titular da Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Sinop, sobre enfrentamento ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário. 

A magistrada é integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação do Primeiro e Segundo Graus do Judiciário de Mato Grosso. 

“De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o assédio moral pode ser definido como um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que acabam por atentar contra a dignidade, a identidade ou a integridade da pessoa. E isso com ou sem intenção do agente. Pode ser que a pessoa que pratique esses atos não esteja com a intenção deliberada de afetar esses três requisitos: a dignidade, a identidade ou a integridade. Se exige, juridicamente, que esse tipo de conduta seja repetido, reiterado, para configurar o assédio moral”, explicou, salientando que isso pode mudar com uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho, que afasta a necessidade de repetição. 

Na entrevista, ela citou exemplos de condutas abusivas, como expor a pessoa a situações vexatórias ou deixá-la ociosa. “No âmbito do Judiciário, no comércio, em todos os locais, a gente tem metas. Então, a pessoa estabelece uma meta e diz ‘se você não bater essa meta, a sua punição vai ser tal’. Normalmente, se você não atinge a meta, simplesmente não atingiu e a gente vai trabalhar para chegar até ela. Mas não, você vai ter que fazer uma dancinha aqui, o grupo perdedor vai ter que ter uma dancinha vexatória, ou pagar uma prenda, flexões, na frente do outro grupo. Isso já extravasa o que é razoável”, explicou. 

“Ou mesmo você pode deixar a pessoa ociosa. Eu participo bastante de práticas restaurativas dos círculos de construção de paz e já ouvi muito isso, que a pessoa acaba sendo atingida ficando ociosa. Também pode vir a configurar uma questão de assédio moral. Criticar a vida particular, imitar a pessoa de forma jocosa, tudo isso pode vir a configurar o assédio moral”, complementou. 

O trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação do Judiciário de Mato Grosso não é só para resolver situações que já aconteceram, mas também para ajudar a construir um ambiente de trabalho mais saudável, com respeito, ética e boas relações entre as pessoas.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista pelo Spotify. 

Neste link, você ouve o programa na página da Rádio TJ.