Estado cria benefício para policiais civis; AL aprova em sessão extra

 

O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa (ALMT) com um projeto de lei que prevê a instituição de um benefício aos policiais civis de Mato Grosso que recebem “chamadas a qualquer hora” – circunstância onde mesmo fora do expediente, ou de plantões, os membros da PJC são convocados para exercer suas funções. 

A mensagem contendo o projeto de lei foi enviada pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (4) e foi votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A aprovação nesta segunda-feira era considerada fundamental em virtude do calendário eleitoral. 

“Foi uma convocação de urgência e, felizmente, todos deputados atenderam nosso chamamento. Foram 19 deputados que participaram da sessão, só mesmo aqueles que não conseguimos contato que não participaram. Aprovamos uma lei que será importante para dar um ganho na Polícia Judiciária Civil, tanto para investigador, como escrivão e delegado, em caso que eles ficam de sobreaviso. É um ajuste que fazemos para ajudar o Estado e os servidores públicos”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).

O projeto de lei enviado pelo Governo tem o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 407/2010, e incluir o atendimento a chamadas a qualquer hora no art. 176 do dispositivo legal, que dispõe sobre os tipos de indenização previstas aos policiais.

“Em razão da peculiaridade de suas funções, fato é que as necessidades de atendimento à população podem ocorrer a qualquer momento, com chamadas a qualquer hora, durante 24h por dia, e não somente durante a jornada normal de expediente que se encontra fixada de acordo com o horário comercial no período da 8h da manhã às 18h00”, diz trecho da mensagem.

O salário inicial de um investigador ou escrivão da PJC hoje em Mato Grosso é de R$ 5,6 mil.