27 de Maio de 2020,

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Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 18h:30 | Atualizado:

Judiciário de Mato Grosso implanta conciliação pré-processual

O Poder Judiciário de Mato Grosso está lançando mais uma inovação, desta vez para permitir que a conciliação em fase pré-processual possa tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com essa medida, as partes podem dar início à conciliação de forma remota, sem necessidade de se deslocar até a unidade.

A medida atende também às recomendações de redução do convívio social neste período, como forma de prevenção e combate à pandemia provocada pelo coronavírus. A implantação do PJe pré-processual está regulamentada pela portaria número Portaria n. 270/2020 (leia AQUI), assinada pelo desembargador-presidente, Carlos Alberto Alves da Rocha.

Qualquer cidadão, com o uso de um token (certificado digital), poderá ingressar com sua demanda no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), utilizando a plataforma do Processo Judicial Eletrônico. Para tanto, basta escolher a comarca e a classe judicial (reclamação pré-processual).

O cidadão que não possui o certificado digital pode enviar a sua demanda para o e-mail funcional do Cejusc de sua comarca (clique aqui para acessar os e-mails dos Cejuscs), observando, obrigatoriamente, os seguintes passos:

a) preencher o formulário necessário (clique aqui para acessar o formulário);

b) anexar os documentos pessoais;

c) anexar uma foto ‘selfie’ com um documento de identificação com foto;

d) anexar os documentos que comprovem o alegado (por ex. certidão de casamento, de nascimento);

e) informar o e-mail, endereço e telefone da parte reclamada.

O e-mail será recebido por um servidor do Poder Judiciário, que fará o cadastro no sistema PJe. Após cadastrar a reclamação no PJe, o servidor informará à parte, pelo mesmo e-mail de recebimento da demanda, o número do protocolo, data e local do próximo ato a ser efetivado para a solução do conflito (sessão de Conciliação/Mediação, Círculo de Construção da Paz, Oficina de Pais e Filhos).

Os centros judiciários de solução de conflitos são unidades do Poder Judiciário especializadas em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania.

Para garantir a eficiência deste sistema, a Corregedoria Geral da Justiça, em Parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça está promovendo capacitações, também online, dos servidores lotados nos Cejuscs de todo o Estado.

Os advogados ou partes interessadas em obter mais informações podem encaminhar e-mail para o Cejusc da sua comarca.

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