Judiciário lança manual para padronizar procedimentos

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lança um manual inédito voltado à padronização dos procedimentos do Mutirão Pai Presente, que visa promover o reconhecimento voluntário da paternidade de forma simples, gratuita e humanizada em todo o Estado.

Elaborado com base nas diretrizes constitucionais e legais vigentes, bem como nas experiências práticas de diversas comarcas do Estado, o documento apresenta orientações detalhadas para magistrados(as), servidores(as), cartórios, Defensoria Pública e demais instituições parceiras, com foco especial nas ações coordenadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e pelas diretorias de foro nas averiguações de paternidade.

O manual reúne, de forma completa, rotinas, fluxogramas visuais, modelos de documentos e instruções para a organização anual dos mutirões e das ações que ocorrem durante todo o ano e de forma concentrada na primeira semana de agosto, promovendo maior segurança e uniformidade no atendimento ao público e na tramitação dos procedimentos de reconhecimento de paternidade em Mato Grosso.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o Manual é um avanço essencial para garantir uniformidade e segurança na condução das ações em todo o Estado. “Ele traduz em orientações claras e objetivas aquilo que temos como prioridade: assegurar o direito à identidade de crianças e adolescentes com agilidade, qualidade e acolhimento. Com essa ferramenta, proporcionamos aos magistrados, servidores e parceiros um guia estruturado que contribui para tornar o procedimento mais eficiente e menos burocrático, ampliando o alcance dessa importante política pública do Poder Judiciário.”

A coordenadora do Nupemec, juíza Cristiane Padim da Silva, destacou o caráter estruturante da iniciativa. “Este manual representa mais do que a padronização de rotinas: é a materialização de um compromisso ético e institucional com o direito à identidade. Ao sistematizar os fluxos do Mutirão Pai Presente, promovemos não apenas segurança jurídica, mas também uma cultura de cuidado e pertencimento. O reconhecimento da paternidade é, antes de tudo, um ato de justiça afetiva, e a atuação articulada entre Corregedoria, Nupemec, Cejuscs e diretorias de foro traduz o espírito colaborativo que deve guiar o sistema de Justiça.”

O manual já está disponível digitalmente e pode ser acessado pelas unidades judiciárias e demais interessados.

“Importante destacar que Corregedoria teve a colaboração do brilhante magistrado Wanderlei José dos Reis, que nos brindou a todos com seus anos de experiência à frente do programa”, agradeceu a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas. “Ele abraçou o projeto e  desenvolveu o Manual, estabelecendo um conjunto de diretrizes e procedimentos claros que contribuirá para que o Poder Judiciário, como um todo, cumpra de forma objetiva e uníssona, otimizando o tempo de tramitação e facilitando, principalmente, a uniformização dos trabalhos em todo o Estado de Mato Grosso”.

Responsável direto pela elaboração do manual, atuando como juiz colaborador da Corregedoria, o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, juiz diretor do foro substituto e juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Rondonópolis e coordenador suplente do Nupemec, descreveu que o manual representa uma conquista institucional muito importante do Judiciário de Mato Grosso, fruto do comprometimento da Corregedoria e do Nupemec.

“A Corregedoria e o Nupemec tiveram a sensibilidade de constatar essa necessidade. Fico feliz em contribuir. Esse manual sistematiza o passo a passo do reconhecimento de paternidade, permitindo que servidores e magistrados atuem de forma padronizada com segurança e celeridade, garantindo dignidade a milhares de crianças e adolescentes, pois com o apoio do manual, todos poderão organizar com eficiência e padronização os atendimentos, audiências e encaminhamentos aos laboratórios e aos cartórios extrajudiciais”, explica o juiz.

“Organizar, compilar e trazer um material completo, claro e objetivo com certeza irá facilitar doravante a execução do Mutirão Pai Presente em todas as comarcas. Acredito que a incumbência e responsabilidade a mim pela elaboração desse manual tem muito a ver com minha trajetória e identidade com esse projeto, desde quando fui diretor do foro da comarca de Sorriso durante vários anos, atuei na condução do Projeto Pai Presente, quando se chamava ainda Projeto Pequeno Cidadão, gestado aqui em Mato Grosso, diga-se de passagem. Já há alguns anos, em Rondonópolis tenho a oportunidade dada por Deus de seguir com esse mutirão no CEJUSC e, não só isso, contribuir agora com a elaboração do  manual para que ele seja mais bem executado em todas as 79 comarcas do Estado”, completou o juiz.

Abertura do Mutirão - O lançamento do Manual do Mutirão Pai Presente irá ocorrer no dia 04 de agosto, no Fórum da Capital, durante a abertura oficial do Mutirão 2025 nas diversas comarcas do Estado. A expectativa é ampliar o número de reconhecimentos espontâneos e reduzir o sub-registro de paternidade em Mato Grosso.

O Mutirão é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelo Nupemec, em parceria com os Cejuscs e diretorias de foro de todas as comarcas.