Juiz executa penas contra 9 por rombo em banco de MT; 2 serão presos

 

O juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider, determinou a remessa à Justiça Estadual o pedido de prisão domiciliar de Celso Luiz de Figueiredo, ex-funcionário do Sicoob Pantanal, em Poconé (100 KM de Cuiabá). Ele é um dos envolvidos no desvio de R$ 5,7 milhões da instituição financeira entre meados das décadas de 1990 e 2000.

A decisão do juiz federal é do último dia 5 de julho. Celso Luiz de Figueiredo, condenado a 8 anos de prisão em regime inicial fechado, alegou ter hipertrofia septal assimétrica, doença do coração que causa desmaios, fadiga, e que pode fazer com que o paciente tenha “mal súbito”. “O apenado compareceu espontaneamente nos autos, por sua defesa técnica, apresentando documento acerca do seu atual estado de saúde, entendo recomendável a expedição da guia independentemente do cumprimento do mandado de prisão – a despeito da jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário quanto às situações ordinárias –, a fim de que o juízo estadual, competente para a execução, possa analisar o pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar humanitária”, determinou o juiz.

Na decisão, o juiz Jeferson Schneider também determinou o envio à justiça estadual o pedido de cumprimento da prisão de 7 anos, em regime semiaberto, de Manoel Cristino de Arruda Marques – situação penal igual a de Airton da Silva Campos, Amaury Batista do Carmo e Luis Lauremberg Eubank de Arruda. A mesma sorte, porém, não socorreu Claudio Severino Leal e Roberto Antônio Vaz Guimarães, condenados, respectivamente, a 9 e 8 anos de detenção em regime fechado.

Numa outra decisão, do fim do mês de junho de 2022, o juiz Jeferson Schneider determinou a expedição do mandado de prisão contra eles. Já Aigo Cunha de Moraes, condenado a 9 anos, pediu a extinção da pretensão punitiva – na prática, sua absolvição -, em razão da suposta prescrição de sua pena.

Ele alega que o Poder Judiciário não conseguiu proferir uma sentença no tempo razoável, sem excessos, que deve durar um processo. O Ministério Público Federal (MPF) deve emitir o seu parecer sobre o caso.

Por fim, a defesa de Francisco José de Assis Júnior comunicou nos autos a morte do cliente. Todos condenados no esquema não tem mais recursos para questionar as sentenças.

SICOOB PANTANAL

De acordo com informações da denúncia, ex-diretores, gerentes, e membros do conselho de administração da cooperativa Sicoob Pantanal, com sede em Poconé, formavam uma organização criminosa que desviou R$ 5,7 milhões de seus associados entre os anos de 1996 e 2000. O grupo se apossou dos recursos para “abastecer” campanhas eleitorais, como a do vice-presidente da organização, Amauri Campos, que se candidatou a prefeito de Poconé nas eleições de 1996, mas acabou derrotado por Luiz Vicente Falcão.

Dois anos depois, em 1998, Amauri sentiu o gosto amargo da derrota pela segunda vez consecutiva, quando não conseguiu se eleger deputado estadual em Mato Grosso. No ano 2000, foi a vez do membro da diretoria do Sicoob Pantanal, Luiz Lauremberg Eubank, o "Doutor Lauro", que também se candidatou a prefeito de Poconé, e igualmente saiu derrotado nas urnas pelo adversário Euclides Santos.

A organização acabou fechando suas portas por falta de liquidez no ano de 2004, com um rombo de R$ 1 milhão. O delator do esquema, o contador bancário Ney Gomes, revelou que os cooperados do Sicoob Pantanal depositavam dinheiro com promessa de ganhos acima dos praticados no mercado.

Para “cobrir” esses investimentos, bem como seus dividendos, recursos do caixa da organização eram utilizados, gerando o déficit. Além disso, conforme o delator, o vice-presidente Amauri Campos chegou a tomar empréstimos tanto em seu nome como no de familiares, num patamar que chegou a 50% do patrimônio líquido da cooperativa.