Uma moradora de Cuiabá terá que excluir de suas redes sociais os vídeos em que aparece sendo agredida pelo ex-marido, o advogado criminalista T.C.S, após determinação da juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Nas imagens, além de espancar a esposa, o jurista ainda ofende sua enteada. 

A magistrada deferiu a liminar considerando que não há dúvida que a filmagem apresenta perigo de dano à imagem do advogado por ter sido exposta em perfil de rede social, no caso, o Instagram, onde inúmeras pessoas possuem acessos irrestritos, podendo lhe causar  “dano à honra”, uma vez que o perfil da vítima é público. 

Além disso, a juíza destacou que devido ao conteúdo gravíssimo dos fatos expostos nas redes sociais, as denúncias devem ocorrer junto ao órgão policial competente, ao Ministério Público, Conselho Tutelar ou Vara da Infância, e não em redes sociais, “o que em um plano inicial, faz-se presumir tão somente o desejo de macular publicamente a imagem do autor”, frisou. 

“Desta forma, ante o preenchimento dos requisitos legais para sua concessão e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada, determinando que a parte reclamada providencie a exclusão/retirada das publicações em seu perfil, contidas nos “destaques” denominados “Denúncia” e “Agressor”, ou que tenham o condão de atingir a honra do reclamante, no prazo de 05 dias”, determinou Ceni.

Caso a vítima não cumpra com a decisão será aplicada uma multa de R$ 1,5 mil. 

O CASO – O advogado foi denunciado em uma página no Instagram, que divulgou vídeos onde o jurista aparece agredindo sua esposa e ofendendo ainda sua enteada. No último dia 17 de outubro, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, recebeu uma denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) por crimes relacionados a Lei Maria da Penha.

Os vídeos com as agressões cometidas pelo jurista foram publicados em um perfil anônimo, no Instagram. Em um deles, o advogado é visto puxando o cabelo da esposa e pressionando-a contra a cama. Em outro, ele parte para cima da enteada ao perceber que estava sendo filmado. Já em um terceiro vídeo, o advogado é visto com uma garrafa de cerveja na mão e afirmando para a pessoa que estava gravando que ela era ‘um demônio’.

Ele foi denunciado pelo MP-MT pelos crimes cometidos contra sua mulher, e o jurista teve uma medida protetiva expedida, ficando proibido de se aproximar da companheira. O perfil que denunciou o advogado também expôs ‘moções de aplauso’ recebidas por ele na Câmara de Vereadores de Cuiabá. 

Em entrevista ao programa SBT Comunidade (TV Rondon), a mulher detalhou ficou casada por nove anos e as agressões sempre foram recorrentes e até mesmo durante a gravidez. Foram feitos vários boletins de ocorrência. Ao programa a vítima contou que viveu nove anos de terror com o agressor, que chegou a agredi-la quando estava grávida.