Justiça anula remoção de nove servidores da Saúde de Cuiabá

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, determinou a volta à lotação de origem de nove servidores da enfermagem efetivos da prefeitura de Cuiabá que teriam sido realocados a outras unidades de saúde em razão de uma suposta “retaliação”. O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Sinpen) ingressou com um processo na Justiça dizendo que a prefeitura de Cuiabá “removeu” os profissionais após a realização de um denúncia de falta de EPIs para o trabalho durante a pandemia Covid.

A decisão da juíza é do último sábado (18). Nos autos, o Sinpen também pedia o retorno de profissionais da enfermagem temporários que tiveram seus contratos rescindidos em razão da suposta retaliação.

Em relação aos temporários, a juíza Celia Vidotti esclareceu que seus contratos já estavam expirados em 2020, durante os atos administrativos, e que a prefeitura tem o direito de não promover a renovação dos acordos. “Os contratos temporários possuem previsão de rescisão antecipada, no interesse da Administração Pública. Observa-se nos termos de rescisão acostados, que o requerido manifestou o desinteresse na renovação do contrato, consignando que a rescisão se deu por excepcional interesse público”, explicou a magistrada.

Sobre o retorno dos servidores efetivos da enfermagem, entretanto, a juíza reconheceu que a remoção dos profissionais não foi motivada e nem formalizada por meio de portaria da prefeitura de Cuiabá. “Verifica-se que os atos administrativos que acarretaram a disponibilização dos servidores municipais, além de não terem sido formalizados por meio de portaria, estão desacompanhados de motivação, configurando, assim, a ilegalidade na atuação administrativa. Assim, se permite a intervenção judicial, sem que isso configure ofensa ao princípio da separação de poderes”, asseverou a magistrada.

Conforme o processo, a remoção dos servidores pela prefeitura teria sido uma “resposta” do Poder Público Municipal a uma denúncia por falta de equipamentos de EPIs durante a pandemia. “Os atos ilegais praticados pelo requerido ocorreram logo após o sindicato requerente ter solicitado providências junto à Secretaria Municipal de Saúde, em relação ao fornecimento adequado e suficiente de EPI’s; a falta de instalações adequadas para mínima segurança dos usuários e funcionários da unidade de saúde municipal, e de ter solicitado ao Ministério Público Estadual que avaliasse a adoção do lockdown, em razão da elevada ocupação de leitos de UTI, para o enfrentamento da Covid-19”, diz o Sindicato.

A prefeitura de Cuiabá ainda pode recorrer da decisão. Os servidores removidos atuavam na UPA Morada do Ouro.