O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou a reintegração de posse, em favor do Estado de Mato Grosso, de um imóvel ocupado pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A área é um prolongamento de uma rodovia federal localizada na Avenida Dom Orlando Chaves, no bairro Ponte Nova, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.

A decisão do juiz é do último dia 12 de setembro. Nos autos, o Governo do Estado alega que já houve o depósito do valor estipulado pela indenização do bem, obtido após medida liminar deferida pelo Poder Judiciário, em R$ 56,7 mil.

Os ocupantes do imóvel – além de Arcanjo, um estabelecimento comercial identificado como GT One Auto Peças e Serviços Automotivos -, só não teriam saído ainda do bem em razão da “tolerância” do Poder Público.

“A parte requerida edificou benfeitorias em faixa de domínio público sem qualquer autorização, tendo assim permanecido ou ocupado o espaço por mera tolerância do ente público, em flagrante situação de precariedade, o que descaracteriza a posse justa ou de boa-fé”, avaliou o magistrado.

As partes ainda podem recorrer da decisão. A desapropriação dos imóveis faz parte de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), para obras que deveriam ter ocorrido antes da Copa do Mundo de 2014.

“Em razão das obras da copa, a requerente firmou acordo de cooperação técnica com o DNIT, por meio do qual lhe foi transferida a posse das áreas necessárias para execução das obras de infraestrutura de transporte, áreas que constituem prolongamentos urbanos de rodovias federais”, diz o processo.

O projeto original previa a instalação de postes com iluminação LED e a construção de um viaduto, que só foi concluído três anos depois de Cuiabá receber os jogos da Copa do Mundo, em 2017, na gestão do ex-governador Pedro Taques.