Laboratório briga para revalidar contrato de R$ 11,8 mi com prefeitura de MT

 

O Clinilab - Laboratório de Análises Clínicas, de Cuiabá, tenta reverter a rescisão unilateral do contrato que firmou com a prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana da Capital, por R$ 11,8 milhões. O acordo foi fechado “no apagar das luzes” da gestão de Lucimar Campos (DEM) à frente da Cidade Industrial, em dezembro de 2020.

 Um recurso (agravo de instrumento) foi ingressado no Poder Judiciário de Mato Grosso para tentar reverter a rescisão contratual, determinada pela Prefeitura de Várzea Grande de forma unilateral em março de 2021. Em análise inicial do pedido, o desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou a revalidação do contrato em decisão do último dia 22 de julho.

 O recurso da Clinilab - Laboratório de Análises Clínicas, porém, continua tramitando no Poder Judiciário de Mato Grosso. O desembargador intimou o município de Várzea Grande para responder à suposta rescisão ilegal do contrato.

“Recebo e determino o processamento do recurso, sem deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal. Intimem-se o agravado para que responda. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça”, determinou Luiz Carlos da Costa.

Segundo informações do processo, a Clinilab - Laboratório de Análises Clínicas participou de um pregão eletrônico (nº 57/2020), da prefeitura de Várzea Grande, que teve o objetivo de contratar uma empresa para “prestação de serviços laboratoriais e de patologia clínica como também fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais”.

Inicialmente, a prefeitura de Várzea Grande estimou que o valor do negócio seria de R$ 16,9 milhões e, mesmo com a Clinilab ter vencido a concorrência se comprometendo a prestar o serviço por R$ 11,8 milhões, o poder público municipal, já na gestão Kalil Baracat (MDB), rescindiu o negócio alegando que a organização estipulou valores “acima” do praticado no mercado.

“Não é possível vislumbrar a ilegalidade apontada pela parte impetrante, em relação à rescisão unilateral do Contrato Administrativo, haja vista que a Administração Pública Municipal, ao constatar discrepâncias nos valores cobrados sobre determinados serviços, oportunizou à empresa vencedora do Pregão Eletrônico a readequação dos valores dos exames laboratoriais, de acordo com os preços de mercado”, diz trecho da decisão de primeira instância do Poder Judiciário Estadual que também negou o pedido para revalidar o contrato.

Kalil Baracat teve o apoio do casal Lucimar e Jayme Campos (senador da República por Mato Grosso) em sua campanha eleitoral de 2020.