Locadora tenta reaver carro flagrado com R$ 12 milhões de drogas

 

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o perdimento, em favor da União, de um Peugeot 208 Allure, que pertence à locadora de veículos Localiza Rent a Car, flagrado com 105 Kg de pasta base em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), no ano de 2022.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcos Machado, relator de uma apelação criminal ingressada pela Localiza contra a decisão judicial que determinou que o Peugeot 208 faça parte do patrimônio da União. A sessão de julgamento ocorreu na tarde da última terça-feira (13).

No julgamento, a defesa da Localiza argumentou que a locadora é a real proprietária do veículo, e que foram terceiros que utilizaram o Peugeot para o tráfico de drogas.

“A apelante, Localiza Rent a Car, é a maior locadora da América Latina, a maior frota do Brasil. Ela exerce sua atividade empresarial dentro dos preceitos da total boa fé”, argumentou a defesa.

O desembargador Marcos Machado, por sua vez, concordou que o veículo é, de fato, da Localiza Rent a Car, porém, também revelou que a empresa não apresentou, sequer, o contrato, ou mesmo o comprovante de pagamento, da locação do Peugeot 208 Allure.

Em seu voto, o desembargador citou que a empresa possui responsabilidades inclusive no monitoramento do veículo.

“De fato, é indiscutível a propriedade da Localiza em relação ao veículo. Mas o que falta, neste caso, para justificar que há um contrato, é justamente a ausência do contrato. A empresa não juntou contrato de locação, comprovante de depósito, extrato bancário, cobrança prévia em cartão, boletim de ocorrência. Não há nos autos”, revelou o desembargador.

A decisão ainda cabe recurso. O processo informa que o carro foi apreendido com uma pessoa que não constava na base de dados da locadora, uma vez que a Localiza Rent a Car, nos autos, trouxe apenas a CNH de uma motorista que sequer foi denunciada.

O suspeito de tráfico, conforme a Polícia Federal, teria “abastecido” com a pasta base cocaína o veículo alugado em Vilhena (RO), tendo como destino Campo Grande (MS), no fim de setembro de 2022. Ainda de acordo com o processo, os 105 Kg de drogas foram avaliados em R$ 12 milhões.