Ex-policial militar Hércules de Araújo Agostinho pode passar a cumprir pena na cadeia pública de Chapada dos Guimarães, unidade prisional que abriga militares. Com condenações que ultrapassam 200 anos, o ex-pistoleiro, apontado como braço armado de João Arcanjo Ribeiro há duas décadas, está preso há quase 23 anos. Nos últimos 2 anos e 8 meses está em regime de isolamento na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto determinou que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) forneça, em 10 dias, informações da viabilidade da transferência, uma vez que, havendo unidade própria para a inserção de ex-militar, a possibilidade de transferência deve ser analisada. E ainda quais os critérios atualmente adotados para alocação de ex-militares no sistema prisional e a compatibilidade do perfil do apenado com os internos da referida unidade.

Fidelis já determinou, nas últimas semanas, a transferência de diversos presos considerados de alta periculosidade do Raio 8 para outros raios ou até presídios.

Advogado de Hércules, Jorge Henrique Franco Godoy destacou que desde fevereiro há pedido relacionado à situação do recuperando, amparado na nova legislação federal de 2023, que prevê essa possibilidade do reeducando ser transferido para a cadeia de Chapada dos Guimarães. “Anteriormente, havia receio de que internos ex-militares pudessem estabelecer conluio com policiais militares no ambiente prisional. Contudo, atualmente, quem administra os presídios é a Polícia Penal, afastando essa preocupação. Após quase 23 anos de cumprimento de pena, o recuperando apresenta comportamento exemplar, não havendo registro recente de faltas graves que desabonem sua conduta”, afirma o advogado.

O Ministério Público, por sua vez, destacou que a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães não possui estrutura adequada para receber pessoa privada de liberdade com pena tão elevada. Diante disso, há necessidade de obtenção de informações mais precisas da SAAP que permita uma análise mais aprofundada da situação pessoal do recuperando.