07 de Abril de 2020,

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Quinta-Feira, 26 de Março de 2020, 11h:28 | Atualizado:

Médicos vão fazer atendimentos à distância durante o período de pandemia, regulamenta CRM-MT

O Conselho Regional de Medicina (CRM) publicou nesta quarta-feira (25) um decreto que regulamenta o uso da telemedicina no estado, durante o período de prevenção ao coronavírus. Com o decreto, alguns atendimentos e diagnósticos poderão ser feitos a distância. De acordo com o documento, poderá ser feito atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio da telemedicina, nas instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) ou nas unidades privadas.

O decreto permite a realização a distância de orientação e encaminhamento de pacientes, monitoramento a distância de saúde ou doença e a troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico. O atendimento deverá ser efetuado diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a segurança e o sigilo das informações.

Para cada paciente, o médico deverá elaborar prontuário contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento e o número de registro do médico com identificação do CRM a qual pertence. O prontuário ficará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.

O profissional poderá emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico, que serão válidas com a assinatura eletrônica, por meio de certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). A prescrição da receita médica deverá cumprir requisitos previstos em atos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A forma de remuneração médica, quando aplicável, deve ser acordada diretamente entre o médico e o paciente ou de acordo com o contrato firmado entre o profissional e os planos de saúde, respeitado o disposto no Código de Ética Médica.

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