MP realiza reunião de autocomposição para implantação de ILPI

 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, realizou a segunda reunião, de uma série de encontros, do grupo de autocomposição para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sob gestão municipal. Realizada na sexta-feira (21), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a reunião teve caráter técnico e buscou coletar informações essenciais para a implantação do abrigo público destinado a idosos em situação de vulnerabilidade no município.

Participaram da reunião a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá, coronel Vânia Rosa, além de representantes da Prefeitura de Cuiabá, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Conselho Municipal do Idoso.

A promotora de Justiça Fania Amorim destacou que a construção da ILPI atende a uma determinação judicial e, portanto, representa uma obrigação do município. "Foi uma reunião produtiva e objetiva, com definição de prazos e responsabilidades. A Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela coronel Vânia, e a AMM, parceira essencial na implantação do projeto, assumiram compromissos importantes. O Ministério Público segue acompanhando de perto o andamento desse processo, pois há um acórdão, transitado e julgado, que determina a construção dessa unidade pública da capital", afirmou.

A promotora também ressaltou o papel fundamental do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representado pelo desembargador Orlando Perri, que, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem atuado diretamente na temática da proteção aos idosos. "Estamos confiantes de que essa será a primeira instituição de longa permanência municipal de Cuiabá, um marco histórico para uma cidade com mais de 300 anos de existência", completou.

A ILPI será construída em uma área doada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e o projeto arquitetônico está sob responsabilidade da Central de Projetos da AMM. A próxima etapa envolve tratativas entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá para a formalização do convênio e início das obras.

A unidade terá capacidade para atender 208 idosos, sendo 104 vagas para acolhimento integral e 104 destinadas ao serviço de Centro-Dia, especializado em assistência a idosos.