MPE abre investigação sobre painéis de LED da Prefeitura de Cuiabá

 

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para apurar problemas trazidos por dois painéis de LED instalados pela prefeitura de Cuiabá em parceria com a empresa Mídia Mato Grosso Propaganda e Publicidade Eirelli. Aberta em 03 de abril, a investigação irá verificar se os totens causam poluição visual e também problemas para motoristas e pedestres.

Na portaria assinada pelo promotor Carlos Eduardo Silva, o MPE afirma “a necessidade de avaliar a compatibilidade da estrutura montada em área pública” que foram instaladas nas avenidas Mato Grosso e Lava Pés. Consta no documento, que o MPE determinou “que se solicite à equipe do Centro de Apoio Operacional a realização de vistoria nos totens instalados por conta da comemoração dos 300 anos de Cuiabá para verificação de possíveis irregularidades na instalação dos equipamentos” como medida inicial.

Essa equipe irá verificar não só a instalação das estruturas, mas também “se há prejuízo à visibilidade dos condutores, à acessibilidade de pedestres e algum tipo de interferência na sinalização semafórica e bens tombados".

O inquérito tem como base Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, que traz esse seu conteúdo a poluição visual, que é capaz de gerar degradação ambiental.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação informou que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a abertura do inquérito.