MPE denuncia ex-servidor por inserir dados falsos e não pagar documento em MT

 

O ex-servidor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Francisco Leonardo Bezerra Cavalcanti Fiorentino, foi denunciado numa ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação. O processo foi distribuído para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá nesta quarta-feira (19).

Francisco Cavalcanti ocupou um cargo comissionado na autarquia estadual e enquanto servidor com acesso ao sistema interno, de acordo com a denúncia do MPE, ele gerou guia para pagamento da taxa de emissão do certificado de registro de veículo, mas na tentativa de não efetuar o pagamento, lançou no sistema o comando de isenção do pagamento.

Para isso, apresentou como justificativa uma informação falsa apontando que teria ocorrido erro ao fazer transferência. Esse fato foi registrado em 2013.

O ex-servidor foi denunciado com base no artigo 313 -A, do Código Penal, que dispõe sobre o ato de inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. A pena prevista em caso de condenação, é de reclusão  de dois a 12 anos e multa.

Na esfera administrativa, Francisco foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em novembro de 2016 , mas não houve qualquer condenação. Conforme documento publicado em 2 de agosto de 2019 no Diário Oficial do Estado (Iomat) o resultado do PAD foi pela absolvição do então servidor. Atualmente ele não faz mais parte dos quadros de servidores do Detran de Mato Grosso.