MPF abre 6 inquéritos para investigar "barões" por destruição no Araguaia

 

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de seis inquéritos civis para apurar possíveis danos ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia, localizada na Fazenda Araguaia Canarana, em Cocalinho (760 km de Ciuabá). As investigações, formalizadas por meio de portarias assinadas pelo procurador Gabriel Infante Magalhães Martins, foram publicadas no diário eletrônico do órgão nesta terça-feira (8).

As apurações têm como base notícias de fato que indicam irregularidades em diferentes áreas da propriedade rural, abrangendo pelo menos seis ranchos dentro da APA. A região é uma unidade de conservação de uso sustentável, o que significa que atividades econômicas são permitidas, mas com restrições para preservar o meio ambiente.

Entre os possíveis danos investigados estão, desmatamento irregular, degradação de cursos d’água e ocupação ilegal em área protegida. Os inquéritos foram abertos após análise preliminar do MPF, que identificou a necessidade de aprofundar as provas para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Cada portaria está vinculada a um responsável específico, identificado por iniciais ou número de processo. Os ranchos 2 e 3 são de responsabilidade de uma pessoa indentificada pelas iniciais J.D.P.O; o rancho 4 de A.R.M.B; o rancho 05 de M.J.B.O; já o rancho 6 é de propriedade de A.L.R; o rancho 9 de O.S.F e o de número 10 de M.F.A. 

O MPF aguardará um prazo para que os investigados se manifestem sobre a possibilidade de firmar um TAC, que pode incluir medidas como a recuperação de áreas degradadas, pagamento de indenizações e suspensão de atividades irregulares. Caso não haja acordo, o MPF poderá propor ação judicial para responsabilizar os envolvidos.