MPF apura irregularidades ambientais em obras de rodovia em MT

 

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (14) o procurador da República Gabriel Infante Magalhaes Martins converteu em inquérito civil um procedimento que apura irregularidades ambientais na rodovia MT-322 na região entre Peixoto de Azevedo e Bom Jesus do Araguaia (983 km a Nordeste).

A região, historicamente, enfrentou diversos problemas. A rodovia foi inaugurada no início da década de 1960, mas ficou praticamente abandonada por um tempo. A estrada, que antes era denominada BR-080, demorou décadas até ter sua pavimentação iniciada. Com o crescimento da produção agrícola na região, ela se tornou mais importante.

 Nos últimos anos a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) vinha executando várias ações de manutenção na rodovia não-pavimentada, na região Araguaia. As chuvas vinham prejudicando a qualidade da malha e, por consequência, o tráfego pela estrada. 

O projeto de engenharia para a pavimentação foi contratado pelo Estado no ano de 2010. Foi necessária a revisão e adequação do projeto, já contemplando licenciamentos necessários de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O trecho que liga Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada já recebeu asfalto. No último mês de abril o Governo de Mato Grosso anunciou a retomada das obras de pavimentação em outro trecho da MT-322, em São José do Xingu, sentido Espigão do Leste. 

Em 2021 a Justiça Federal já havia determinado, a pedido do MPF, a remoção das balsas que faziam a travessia de veículos pelo Rio Xingu, na MT-322, após terem sido verificadas irregularidades com as embarcações. Agora, em portaria publicada nesta segunda-feira (14) o procurador Gabriel Infante instaurou inquérito para apurar outros problemas. 

“Resolve converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.004.000259/2024-58 em inquérito civil, instaurado para apurar irregularidades ambientais indicadas em relatório de vistoria técnica realizada pelo IBAMA, entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, na rodovia MT-322, na região entre os municípios de Peixoto de Azevedo/MT e Bom Jesus do Araguaia/MT”.