O procurador da República Mário Alves Medeiros, do Ministério Público Federal (MPF), determinou a instauração de inquérito civil para apurar possível parcelamento irregular de terras em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). A medida foi formalizada através de uma portaria disponibilizada no diário do órgão da última semana. 

Conforme o documento, o caso envolve a Associação dos Trabalhadores Rurais Unidos pela Terra e Antônio Alves Dourado, que estariam promovendo divisão irregular do Sítio Primavera em 12 lotes, conforme informações do 1º Tabelionato de Registro de Imóveis local. A área, situada em zona rural conforme vistoria da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, estaria sendo objeto de tentativa de parcelamento para fins urbanos sem a devida autorização.

O MPF destacou que compete ao órgão a defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, com especial atenção a possíveis fraudes no parcelamento do solo. O inquérito civil terá como foco apurar se a associação estaria sendo utilizada como instrumento para burlar a legislação urbanística e fundiária.

A investigação será conduzida sob a supervisão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. “Apurar parcelamento irregular do solo urbano e rural, com a utilização da associação dos Trabalhadores Rurais Unido pela terra como possível instrumento de fraude”, diz o documento.