O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades praticadas pela Organização Goiana Terapia Intensiva (Ltda) em três contratos emergenciais firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em março e maio de 2020. Ao custo de R$ 10,3 milhões (na somatória dos três contratos), a OSS foi contratada para gerenciar (2 contratos) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Jorge de Abreu, em Sinop, destinados a pacientes infectados pela Covid-19. O terceiro contrato foi para gerenciar a UTI Pediátrica e Neonatal do Hospital Regional de Colíder.

Contudo, o próprio Governo do Estado concluiu que a sistemática adotada pela Organização Social de Saúde não estava dando certo e rescindiu um dos contratos no final de setembro do ano passado. Inclusive, a representação que agora motivou a investigação do MPF partiu da Controladoria Geral do Estado (CGE). A atuação do MPF no caso se deve ao fato de que foram utilizadas verbas federais para custear parte das despesas com as UTIS destinadas a tratar pacientes vítimas da Covid.  A portaria do MPF é assinada pelo procurador da República, Fabrizio Predebon da Silva.

Também vale ressaltar que os contratos em questão, nº 044/2020  e 137/2020 estão na lista da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia instalada no Senado, que apura possíveis desvios de recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios. Quem enviou os dois contratos relativos ao Hospital Regional de Sinop para a CPI no Senado foi o Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato nº 044 foi assinado em 20 de maio ao custo de R$ 3,7 milhões com prazo de validade de seis meses e foi rescindido unilateralmente em a partir de 26 de outubro amparada por cláusulas contratuais.  O contrato nº 137 também foi assinado com dispensa de licitação para vigorar entre 20 de maio até 16 de novembro de 2020 ao custo de R$ 3,7 milhões. Contudo, foi rompido pelo Governo do Estado antes do prazo por irregularidades na prestação dos serviços.

Por fim, o contrato 037/2020/SES-MT, para o Hospital Regional de Colíder, foi assinado em 16 de março de 2020 ao custo de R$ 3,3 milhões com vigência de 180 dias e previsão de término em 12 de setembro do mesmo ano.

Na portaria, o MPF conta que foi expedida a Recomendação nº. 1/2021 ao Hospital Regional Jorge Abreu – HRJA, de Sinop/MT, e à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT e o Hospital Regional informou que “todas as demandas e requisições jurídicas devem ser reportadas e homologadas pela Unidade Jurídica da SES/MT, não sendo competente para tal as Unidades Hospitalares”.

E levando-se em conta o fato de que o  prazo de tramitação do procedimento preparatório instaurado anteriormente já expirou, o membro do MPF instarou o inquérito civil para apurar “supostas irregularidades relacionadas aos contratos nº. 044/2020, 137/2020 (Hospital Regional de Sinop/MT) e 037/2020 (Hospital Regional de Colíder/MT), celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT e a empresa Organização Goiana Terapia Intensiva Ltda, com o aporte de recursos da União, para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto para o enfrentamento da Covid-19”, consta na portaria do dia 8 deste mês, publicada nesta segunda-feira (13).

GESTÃO REASSUMIDA PELA SES

No final de setembro de 2020, o Governo do Estado informou que rescindiu um dos contratos com a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), para o funcionamento de 10 leitos de UTI do Hospital Regional de Sinop. À ocasião, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) passou a fazer a gestão das UTIs da unidade e anunciou a contratação de profissionais para a retomada dos leitos que eram de responsabilidade da OSS.