MPF investiga "máfia do arquivo" em processos no Ibama de MT

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar um grande número de casos de prescrição intercorrente administrativa ocorridos em autos de infração proferidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A investigação se dará no âmbito da Quarta Câmara de Coordenação e Revisão, para apurar a unidade da autarquia em Sinop.

Segundo o MPF, chama a atenção o número significativo de processos administrativos ambientais prescritos que tramitaram no Ibama de Sinop. Segundo um levantamento feito pelo órgão ministerial, apenas nos sete primeiros meses do ano de 2020, foram proferidos 64 atos jurisdicionais somente na Segunda Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, relativos a ações desta modalidade

Ainda de acordo com o órgão ministerial, foram 15 sentenças proferidas com base em prescrição intercorrente e cinco baseadas em prescrição quinquenal. Foram deferidas, ainda, 44 liminares, sendo 26 fundadas em prescrição intercorrente e 18 fundadas em prescrição quinquenal.

Por conta disso, o MPF decidiu instaurar o inquérito civil para investigar o Ibama em Sinop. “Resolve instaurar Inquérito Civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: 4ª CCR. Responsabilidade Administrativa. Ibama. Sinop/MT. Investigar a causa da ocorrência inúmeros casos de prescrição intercorrente administrativa em autos de infração e embargo por paralisação indevida do procedimento administrativo acima de 3 anos no Ibama de Sinop/MT”, diz a decisão.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPF pediu que os juízos federais de Sinop encaminhem a relação dos processos em que houve a anulação de autos de infração ambientais por prescrição intercorrente no âmbito do Ibama. O órgão ministerial solicitou ainda a relação de servidores do órgão nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, assim com os motivos para a paralisação dos processos que ocasionaram a prescrição intercorrente nos autos de infração.