MPF investiga prefeitura por construir estrada ilegal em terra indígena

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a construção de uma estrada de 143 quilômetros de extensão dentro da Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência (755 km de Cuiabá), executada sem licença ambiental pela Prefeitura Municipal.  Portaria foi assinada pelo procurador Gabriel Infante Magalhães Martins e disponibilizada nesta quarta-feira (30).

A obra, conhecida como estrada “Ilha Grande-Aiha”, dá acesso à Aldeia Ilha Grande e provocou a supressão estimada de 143 hectares de vegetação nativa. De acordo com o relatório do Ibama, a intervenção resultou num Auto de Infração, lavrado em 12 de fevereiro deste ano, com aplicação de multa de R$ 500,5 mil ao município.

O órgão federal apontou que a estrada foi aberta em área de preservação sem qualquer procedimento de licenciamento, infringindo normas ambientais e a legislação que protege territórios indígenas. Na portaria que instaurou o inquérito, o procurador destacou que a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo atingir todos os agentes públicos ou privados que tenham contribuído para a degradação.

Ele ainda citou o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O procedimento tramita no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua em casos envolvendo patrimônio ambiental e terras indígenas.

O inquérito poderá resultar em ação civil pública para reparação dos danos ambientais causados e responsabilização dos envolvidos. “Resolve instaurar inquérito civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto Construção da estrada 'Ilha Grande-Aiha' a qual dá acesso à Aldeia Ilha Grande, no interior da Terra Indígena Parque do Xingu, sem licença ambiental, na região do município de Querência/MT”.