MPMT promove webinar sobre os 30 Anos do ECA na segunda

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, na segunda-feira (27), o webinar “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões sobre conquistas e desafios”, das 9h30 às 11h11. A transmissão online será pelo canal do MPMT no YouTube (clique aqui), sem necessidade de inscrição prévia. A abertura do evento ficará a cargo do procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, que falará sobre “O Estatuto da Criança e do Adolescente e a doutrina da proteção integral”.

Na sequência, serão realizadas três palestras. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Tulio Duailibi Alves Souza, e a juíza da 2ª Vara de Lucas do Rio Verde, Alethea Assunção Santos, vão abordar o tema “O papel social da Justiça da Infância e da Juventude, face à Lei nº 8.069/90”. O defensor público de Mato Grosso e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, Roberto Tadeu Vaz Curvo falará sobre “O interesse superior das crianças sob os olhares da Convenção dos Direitos das Crianças e da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Para encerrar, a promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria Cível de Cáceres, Enaile Laura Nunes da Silva, e a promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria Cível de Paranatinga, Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos irão explanar a respeito da “Atuação do Ministério Público no controle da destinação privilegiada de recursos públicos na área da infância e juventude”.

O webinar é realizado em parceria pela Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMT.