Novo recurso interposto pela defesa do feminicida Carlos Alberto Gomes Bezerra, 59, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, trava novamente ação penal que não avança, passados dois anos e quatro meses da execução da ex-companheira dele Thays Machado, 44, e do namorado dela, William César Moreno, 30. Novo recurso é protocolado dias depois da corte negar o embargo de declaração.

Conforme o promotor de Justiça Jaime Romaquelli, que atua na ação penal, está escancarado que tais recursos estão sendo manuseados unicamente com o objetivo de fugir do julgamento perante o Tribunal do Júri. "O objetivo é que a demora faça a sociedade esquecer a gravidade dos delitos. Pelo que se observa, o próximo passo é buscar, talvez junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão domiciliar do acusado, com base em precedentes recentes como o do tal Chiquinho Brazão, sobre pretexto de que é doente, protelando mais ainda o julgamento perante o júri, pois no caso seria um réu solto, não tendo o processo a mesma urgência do réu preso", opina o representante do Ministério Público Estadual (MPE).

Romaquelli cita que no dia 19 de maio foi publicada a decisão que negou acolhimento a embargos de declaração que haviam sido interpostos pela defesa de Bezerra contra a decisão do STJ que negou a subida do recurso extraordinário para o STF. "Como era de se esperar, o STJ não acolheu os embargos, por entender que não existe nenhuma obscuridade ou omissão na decisão. Os embargos de declaração só são admissíveis quando se tem algum ponto na sentença que precisa ser melhor esclarecido". Mesmo assim, no dia 21 de maio a defesa ingressou com novo embargo, e agora o processo aguarda vistas para o vice-presidente do STJ para decisão, uma vez que é o relator.

"É um verdadeiro absurdo que se permita esse tipo de manobra. Já se passaram quase dois anos e meio da data dos crimes e o processo está paralisado à espera da solução desses recursos. Os advogados de defesa estão fazendo o trabalho deles, buscando brechas na legislação para esse tipo de comportamento. O que é repugnante e danoso é a lei possibilitar espaço para isso", desabafa o promotor.

O representante do MPE acha importante que a sociedade acompanhe o processo de Carlos Alberto Bezerra, por ser público, através do link https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea. No campo Número de registro no STJ deve ser colocado o número do processo 2024/0150047-6 e aparecerá todos os passos desde a subida do processo para o STJ.