Por morte de cachorro, Defensoria pede condenação da Gol R$ em 10 milhões

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação na Justiça pedindo que a empresa Gol Linhas Aéreas e os quatro sócios proprietários sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. O pedido tem como base a morte do cachorro, Joca, de 5 anos, da raça golden retriever, que morreu durante o transporte aéreo da GOLLOG, por confusão de destinos por parte da companhia aérea, no dia 22 de abril.

Conforme a ação, o cachorro deveria ter sido levado de São Paulo para Sinop (500 km de Cuiabá), mas foi colocado no avião errado e acabou sendo transportado para o Ceará. Diante do erro, ele precisou ser enviado de volta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, mas em meio à viagem acabou morrendo. 

A defensoria chegou a anexar ao pedido provas de como o caso gerou repercussão nacional e debates nas redes sociais. Foram anexados trechos de entrevistas em programas globais como o Mais Você e reportagem especial no Fantástico, com o tutor de Joca, João Fantazzini, relatando como tudo aconteceu. Com isso, a situação criou um sentimento de descrédito e insegurança jurídica prejudiciais ao setor de viagens e turismo, além de grande angústia para todos aqueles consumidores que possuem viagens planejadas ou que pretendem fruir deste tipo de serviço. 

“Inegável, portanto, a importância social do deslinde do caso, bem como a necessidade de repressão à conduta lesiva praticada pela empresa Gol Linhas Aéreas no mercado de consumo, com a garantia efetiva dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico aos consumidores”, diz trecho do texto da petição assinada pelo defensor público, Willian Felipe Camargo Zuquetti, do Núcleo da Defensoria de Chapada dos Guimarães. 

A defensoria cita ainda, que a nível estadual, o “caso Joca”, rendeu um protesto no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, onde tutores pediram por justiça pela morte do cão e mais responsabilidade por parte das companhias aéreas no transporte de animais, que hoje são tratados como membros nas famílias.

 

Com isso, no mérito, a defensoria pede que a Gol seja condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, em quantia não inferior a R$ 10 milhões. Requer ainda que seja feito o bloqueio judicial do valor de R$ 10 milhões nas contas da empresa para evitar inadimplência por parte da companhia. 

Liminarmente, a Defensoria pede que seja suspenso por prazo indeterminado todo o transporte de animais pela GOLLOG, até que seja apresentado relatório detalhado da falha que levou à morte do Joca, assim como protocolo de segurança, que passará a ser adotado em caso de retorno da atividade. 

Após a repercussão do caso, a companhia aérea informou que suspendeu por 30 dias o transporte de animais no porão da GOLLOG. Os clientes que já contrataram os serviços poderão solicitar o reembolso ou adiar a viagem. Já os pets de pequeno porte podem ser levados, como de costume, nas cabines dos aviões. “Percebe-se, então, que de forma abrupta e com pouca antecedência quanto à data das viagens amplamente comercializadas, a Gol informou, por meio de comunicado em seu sítio eletrônico, que não cumpriria com as obrigações assumidas nos negócios jurídicos firmados por ela com milhares de consumidores”.

A ação foi foi protocolada nesta segunda-feira (6) e distribuída à Vara Especializada em Ações Coletivas.