Prefeito denuncia que "aeroporto dos barões" invadiu área pública em Cuiabá

 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), denunciou que o luxuoso aeroporto do Grupo Bom Futuro, inaugurado recentemente após gastos de R$ 100 milhões, ocupa duas ruas públicas da zona rural da cidade no bairro Ribeirão do Lipa. Nesta terça-feira (1º de julho), ele afirmou que a prefeitura irá exigir para que o "brilhante, lindo e maravilhoso" aeroporto deixe de ocupar os logradouros públicos. 

O grupo bom Futuro é liderado pelo empresário Eraí Maggi, apoiador declarado do presidente Lula (PT). "O aeroporto Bom Futuro, que realmente ficou lindo, realmente é o melhor aeroporto do Centro-Oeste, talvez um dos melhores aeroportos privados do Brasil, tem um processo, inclusive, apurando uma invasão de áreas públicas. Nosso sistema da Prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas nossas, ruas nossas que foram invadidas para estar colocando lá", denunciou o gestor. 

A informação não é "nova". Reportagem do UOL, em junho deste ano revelou que o Ministério Público de Mato Grosso instaurou inquérito para investigar se a família Maggi Scheffer instalou seu novo aeroporto sobre terrenos públicos e de maneira ilegal.

Portaria foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa diz que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios. Diante disso, o prefeito afirmou que a Prefeitura irá agir com o rigor da lei. "Nós vamos agir da mesma medida, pedindo para aquele brilhante, lindo, maravilhoso aeroporto sair de lá porque ele está em cima de uma via pública, e essa via pública não pode ser simplesmente um parecer do município falando que não se importa com aquela área", afirmou. 

O gestor explicou que para, desafetar uma via pública, o município precisa fazer um procedimento mandando para Câmara Municipal e realizando um leilão público, para que as pessoas tenham ciência, algo que não teria sido feito pelos "barões do agronegócio. "Não foi feito esse processo. Não identificamos esse processo lá. Então, tudo indica que naquela região, aquela área do aeroporto está invadindo uma área pública", enfatizou. 

Brunini ainda reforçou que o Grupo Bom Futuro não é o primeiro nem o único a fazer isso. Segundo ele, há inúmeros empreendimentos também de invasão na Capital e citou como exemplo alguns ao lado do parque de exposições da Acrimat, na avenida Carmindo de Campos, perto da sede da Águas Cuiabá. "A maioria das atividades comerciais naquele entorno ali são invasões. Um monte de edificações que estão na avenida Beira Rio. Não têm título de propriedade e são invasões comerciais. Como a gente vai agir? Com a mesma força, com o mesmo rigor, mesma regra para todo mundo, ou então nós vamos ter que analisar cada caso um caso e vamos ter dois pesos e duas medidas", concluiu. 

OUTRO LADO

Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo de imprensa sobre o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte:

O inquérito tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis.

As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares.

A alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva.

Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante.